terça-feira, 18 de outubro de 2011

RESPOSTA A Carta Capital 668 - Por Jorge Alberto Forrer Garcia - Coronel Reformado


        Meus irmãos da Reserva, da Ativa e a todos os Brasileiros de Bons Costumes.
Vale a pena ler com calma cada linha abaixo.
Tem o meu integral apoio.
Viva as Forças Armadas. Viva o Brasil e o seu POVO Democrático.

Sérgio L. B. Capovilla
 

Assunto: RESPOSTA A Carta Capital 668
Enviada: 17/10/2011 00:58


Senhor LEANDRO FORTES, repórter da revista Carta Capital. Sobre reportagem de sua autoria na edição n° 668, de 19 de outubro de 2011, gostaria de levar ao seu conhecimento que se segue:


Uma vez que o senhor leu, mesmo que por alto, esse Manual de Campanha que tanto detrata em sua reportagem, deve então saber que seu trabalho enquadra-se na técnica de propaganda conhecida como “propaganda divisionista”. Isto é, um textozinho que se mostra indisfarçável na sua intenção de atingir os militares, com o intuito de afastá-los ou indispô-los contra a sociedade. Por isso, divisionista.


Usando uma técnica de contrapropaganda que senhor conhece, vou tentar rebater ponto a ponto , parágrafo por parágrafo, as insanidades por você escritas, mas sei que, como nas tantas outras reportagens do estilo dessa sua, que nem novidade é,  será gastar muita pólvora com tico-tico.


Começo pelo fim. Quando o senhor desconsidera o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx) que teria terminado uma nota à sua revista com o que o senhor considera como uma ameaça, saiba (sim, porque o senhor provou que não sabe) que o que ali está dito nada mais é do que um parágrafo do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002 (Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado...) assinado pelo então presidente Lula. Diz o Decreto: Art° 37 – Parágrafo 1°... “Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste Decreto, de assuntos sigilosos, fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais, decorrentes da eventual divulgação dos mesmos.” e Art° 65  “Toda e qualquer pessoa que tome conhecimento de documento sigiloso, nos termos deste Decreto fica, automaticamente, responsável pela preservação do seu sigilo.”


Portanto senhor jornalista, não se trata de ameaça, senão do cumprimento do que a lei preconiza. Caso o senhor não goste da lei, vá queixar-se a quem a fez e a sancionou, e não venha com insinuações de baixo nível para cima de quem a cumpre.


Quanto ao título de sua reportagem – caso o senhor tenha realmente estudado o manual, como os militares que, por dever de ofício o fazem,  trata-se de uma “generalização brilhante”, pois emprega a palavra “nós” para iludir seus leitores. O senhor não tem procuração minha para falar em meu nome e, certamente, no nome de tantos outros brasileiros. Ao dizer “Nós, os inimigos”, o senhor peca novamente, por generalizar indevidamente. Eu, assim como tantos outros brasileiros, não me considero um inimigo do Exército.


Quando o senhor emprega erroneamente o conceito de “Forças Adversas”, deveria ter procurado saber que esse conceito veio justamente para acabar com a antiga expressão “inimigo interno”, antigamente usada para referência às forças citadas no manual e que tem potencial para perturbar a lei e a ordem. Como devia ser de seu conhecimento, a Constituição de 1988 atribuiu como uma das missões das Forças Armadas “a garantia da Lei e da Ordem.”


Então, cabe aos militares estudar o adversário, sob pena de prevaricar de seu dever de estarem sempre preparados para cumprir com seus deveres constitucionais. O senhor como cidadão, o que diria se as Forças Armadas, particularmente o Exército, fossem chamadas a cumprir seu dever e fossem “apanhadas com as calças na mão”?


O manual ao que o senhor se refere não foi classificado internamente como “Reservado”. Ele foi classificado como manda a lei, ou seja, como manda o Decreto a que já me referi. No meu entender, acho até baixa a classificação sigilosa que lhe foi atribuída de “Reservado”. Caberia muito bem a classificação “Confidencial”, o que lhe restringiria mais um pouco a circulação. Talvez assim, jornalistas tendenciosos e mal informados como o senhor não tivessem acesso ao documento. Saiba que a classificação “Reservado” foi atribuída para facilitar a circulação “interna corporis”. Porém, como em outras profissões, como a sua por exemplo, existem os maus militares e – com toda a certeza – foi um desses que lhe facilitou o acesso ao manual.


Saiba que se for para defender a Pátria não incomoda aos militares serem chamados de paranoicos. Não mesmo. O que interessa aos militares é cumprir a missão. Quanto a existirem movimentos sociais, ONG e órgãos governamentais com inspiração adversa ao País como pátria e nação, somente um ignorante pode admitir que não existam. Pelo fato dessa minha carta ser destinado ao senhor, deixo de citar algumas dessas organizações, mas o senhor, que se considera esperto, deve admitir que elas existem. Certos países, bem mais desenvolvidos que o nosso, continuam adotando a expressão “inimigos internos” (“...foreign and domestic enemies...”). O Exército, para ser coerente com a evolução social do País, adotou a expressão “Força adversa”, deixando a “Força oponente” apenas para os “foreign”, ou seja, para os inimigos estrangeiros.


Quanto ao manual ter sido aprovado por um oficial-general chefe do estado-maior do Exército, espanta-me partir de um jornalista esta alusão. Talvez quisesse o senhor que um manual desse nível fosse aprovado pelo “cabo das baias”? Mas no Exército não é assim. No Exército é: “A cada um segundo seus méritos. A cada um segundo suas responsabilidades.” E não passou desapercebida a exploração totalmente desnecessária que a revista fez da imagem de um familiar do General. Qualquer “zé mané” em edição gráfica saberia recortar a foto e publicar apenas a imagem do oficial-general, que, aliás, desfruta de elevado respeito na Força e das pessoas que com ele trabalharam.


O senhor goza de igual respeito senhor jornalista?


Quando o senhor fala de “expediente vetado a arapongas militares desde a Constituição de 1988”, vê-se que nem a Constituição o senhor conhece, pois não há nada nela que trate do assunto. Quando seu textinho fala de “política de infiltração de agentes de inteligência militar em organizações civis, notadamente movimentos sociais e sindicatos...”, saiba que não existe política nenhuma a esse respeito. A conclusão esdrúxula é de sua total responsabilidade, tentando enganar seus leitores. O senhor mesmo ao reproduzir parte do manual com alusão a essas palavras e ações, diz que se trata do “4-6 Medidas de Contra Espionagem”, quais sejam,  medidas que podem ser adotadas para evitar a espionagem adversa ou oponente. Seria o senhor jornalista tão ingênuo que achasse que o Brasil ou uma instituição nacional como o Exército estariam infensos à espionagem? Deixo de falar pelo Brasil, por não me sentir seguro para tal, mas saiba o senhor que o Exército já foi alvo de tentativas de infiltração por integrantes de “forças adversas”, como o crime organizado, por exemplo, ou, no seu entender, o crime organizado não pode ser chamado de “força adversa”?


Sobre o uso do que preconiza o manual para orientar ações disciplinares contra oficiais da Força, queria que o senhor soubesse que as Forças Armadas dispõem de outro manual muito eficaz para essa finalidade que é o Regulamento Disciplinar.  O manual que o senhor tropegamente explora apenas diz os cuidados que se deve ter para com o chamado “inimigo na trincheira”, alusão àqueles militares que, desajustados na profissão, passam da posição de lealdade para a de verdadeiros agentes de forças adversas: tornam-se informantes de alguns órgãos, tentam inverter a cadeia de comando, tentam criar hierarquias paralelas, ou envolvem-se com corrupção. Ou, no seu entender, pessoas que agem assim não podem ser chamadas de “elementos adversos”?


Quando o senhor faz referência à Escola Superior de Guerra, dá outra prova de total ignorância sobre o que está tratando, uma vez que a ESG nada tem a ver com o manual. Desafio-o a encontrar uma só referência à ESG no corpo do manual. A ESG trabalha numa outra esfera de atribuições, tão importantes que não lhe deixa tempo para tratar de um manual de campanha do Exército. Como se diz “no popular”, uma coisa é uma coisa e outra coisa  é outra coisa.


Em seguida, esse jornalista, consoante o tom divisionista que adota em todo o seu textinho, procura mostrar que foi a Carta Capital que levou ao conhecimento do Ministro da Defesa e existência do manual de Contra Inteligência e que o ministro – nada além de sua obrigação – consultou os comandantes militares a respeito. Repito, se fez, fez apenas sua obrigação. Ou esse jornalista acha que a cada ministro da defesa que assume, tem-se que dar conhecimento a ele de todos os manuais  que as Forças usam?  No Exército existem manuais que ensinam como conduzir um cavalo à mão, como ajustar o tiro de Artilharia por combatente de qualquer arma, como calcular cargas de explosivos para trabalhos de engenharia, outro sobre toques de corneta e clarim. Será que o ministro terá interesse em saber o que mais consta deles? Deixar de regular a sua atividade profissional, para uma Força Armada é prevaricar. Quanto ao fato de o manual ter sido distribuído à Marinha e à Força Aérea, o jornalista, se tivesse estudado o assunto antes de escrever besteiras, saberia que é uma prática comum entre as Forças Armadas trocar entre si manuais doutrinários sobre assunto que seus respectivos órgão geradores de doutrina julguem serem de interesse mútuo.


Esse jornalista faz referência a Pandiá Calógeras como se ele representasse a submissão dos militares ao poder civil, quando, na verdade, pelo menos no âmbito do Exército, Pandiá é tido como um dos melhores ministros da guerra que a Força teve. Até hoje existem espalhados pelo Brasil quartéis construídos num formato padronizado no tempo de Pandiá Calógeras. Não importa se o ministro é da guerra ou da defesa. O que importa é que ele entenda para que existem as Forças e as respeitem quanto ao seu emprego. Já tivemos ministros que nem sabiam a diferença entre um blindado e um carro-forte.


Caso o senhor tivesse lido e entendido o texto do manual, sem a intenção de explorar trechos fora do contexto, teria observado que no capítulo sobre a Contraespionagem, no que se refere à Segurança Ativa, está-se tratando da espionagem numa das acepções da palavra, a que trata da espionagem estrangeira no Brasil, de modo a orientar os militares brasileiros sobre o modo como, via de regra, os serviços de Inteligência estrangeiros atuam... e o senhor, como jornalista, deveria saber que eles atuam exatamente como o ali descrito. Ou o senhor imagina que um adido militar em serviço no Brasil vem para cá somente para admirar nossas belas paisagens? Eles recrutam brasileiros e depois os infiltram onde querem. Sobre controle da Imprensa, saiba o senhor que, infelizmente, essa própria reportagem sua será lida pelos adidos militares em serviço no Brasil e será por eles repassada a seus países de origem, com comentários sobre a insistência da Imprensa brasileira em atacar suas Forças Armadas com a clara intenção de afastá-las da sociedade e aqueles adidos que não conheciam o manual certamente agora vão procurá-lo completo, para conhecer como funciona a contra inteligência do Exército. Quer dizer, o senhor como jornalista brasileiro acaba de prestar um duplo desserviço para com seu próprio País. Aproveitando, a respeito do acompanhamento de militares estrangeiros no Brasil, imagine que, certa vez, pousou, em uma cidade importante, à noite, um avião militar estrangeiro. Um militar desceu e imediatamente tomou um carro alugado que estava à sua espera. Foi direto para Anápolis/GO. Anápolis/GO abriga a base aérea responsável pela defesa aérea do Planalto Central do Brasil. Ainda, como há algum tempo atrás não se fizesse esse acompanhamento, quando ele foi reativado, descobriu-se, em outra cidade importante, um oficial de país estrangeiro que estava há seis anos no Brasil. Tinha até montado uma empresa em bairro nobre da cidade. Isto, da parte do Exército, não é espionagem. É acompanhamento.


Quando o manual fala em “público interno”, incluindo pessoal da ativa, da reserva, reformados e familiares de todo esse grupo, não se trata de incluir civis no sistema de Inteligência e sim delimitar o universo de pessoas que são influenciadas e influenciam de forma mais direta nas decisões da Força. Imagina o senhor que, por exemplo, uma restrição ou modificação inesperada no sistema de saúde do Exército não virá a influenciar a todos, inclusive os da ativa? Posso lhe dar outro exemplo: minha filha cursava o primário num colégio particular em São Paulo. Certo dia, a classe dela foi realizar um  passeio de van. Sabe aonde o colégio a levou? Para a frente da 36ª Delegacia de Polícia. E sabe o que foi dito pela professora às crianças? Que ali funcionara um centro de repressão da ditadura e era onde muitas pessoas tinham sofrido torturas. O senhor veja só senhor jornalista. Crianças de curso primário. É lógico que minha filha ao chegar em casa questionou-me a respeito. Isso a torna uma “agente de Inteligência” sem missão definida, no dizer de suas palavras? A esposa de militar da Reserva, ambos com idade avançada, recebe um encaminhamento hospitalar para uma organização civil de saúde e lá ambos são destratados e mal atendidos. Ele vai ao hospital militar que o encaminhou e faz uma reclamação contra a clínica. Isso os torna “agentes de Inteligência” sem missão definida? O que ele está fazendo nada mais é do que defendendo o Sistema Exército, dando conta um contrato mal cumprido por uma das partes.


Reconhecendo que não devo ter o alcance intelectual desse jornalista, não consigo entender o enfoque que o senhor dá à expressão “público externo”. Se o outro universo foi definido como público interno, o há de errado em considerar as pessoas que estão fora desse grupo de público externo? Até onde eu sei, o que não é interno é externo.


Entenda que – historicamente – o Exército sempre esteve ao lado do povo que, por sua vez, sempre pode contar com ele quando precisou. Isso é História senhor jornalista. O senhor precisa ler melhores livros. Por mais que os livros de história modernos tentem deturpar a História, os livros clássicos sempre ficam, a menos que alguém já os esteja queimando, como fizeram os nazistas, e eu não saiba.


Novamente, o senhor se esmera em parecer pouco informado ao tentar desclassificar a preocupação que a Força tem com a espionagem em suas próprias fileiras. O senhor deveria saber que a espionagem é um fato, um ato deliberado de quem quer alguma coisa. Até ladrões não partem para um assalto sem colher o máximo de informações sobre seu alvo e, se possível, procuram contar com as chamadas “informações internas”. O senhor saberia dizer-me por que o Exército estaria livre desse tipo de ação? Hilário não é o manual. Hilário é quem menospreza as medidas tomadas pela Instituição em defesa de si própria. Agir diferentemente disso não seria, no seu entender, prevaricar no exercício do dever?


Um agente infiltrado por uma ação de espionagem não tem nada a ver com “inocente útil”, como o senhor afirma. Um “inocente útil” pode ser um jornalista que, por meio de suas reportagens, esteja a serviço de uma ideologia ou de grupos que o influenciam em suas reportagens em benefício próprio. Este é o “inocente útil”.


Quanto ao Exército acompanhar seu público interno, não consigo ver onde estaria o erro. Conto uma história: certa vez observou-se um militar que, do dia para a noite, trocou seu “corsinha” 1.0 para um Toyota Camry. Primeiro, procurou-se ver se ele tinha ganhado algum prêmio ou concurso. Depois, verificou-se que ele financiara a compra do novo carro em prestações, que, com seu soldo, ele não poderia pagar. A fonte do dinheiro era sua esposa, que praticava fraudes na área do turismo. Então, senhor jornalista, onde está o mal da instituição em proteger-se ao procurar saber da cumplicidade de um seu integrante numa fraude rendosa?


Sobre a Contra Inteligência Interna, quando o senhor escreve que a norma tem servido para enquadrar militares que caíram em desgraça dentro do Exército, eu preferiria dizer “militares que se mostraram desadaptados à profissão que escolheram” e o lembraria que a expulsão não é um risco. A expulsão é um ato disciplinar previsto e quem quer agir de modo contrário às normas vigentes assume o ônus por seu comportamento. Sobre o capitão ao qual o senhor se refere não vou fazer outros comentários. Apenas, acho que por ainda estar no serviço ativo do Exército, ele somente deveria se deixar fotografar com a barba feita e não se deixar fotografar tendo como fundo uma estátua de um militar. Quer dizer: provocação pura! E nem esse jornalista deveria insinuar algo de anormal no atropelamento do militar, dizendo que o carro que o atropelou jamais foi identificado. O Exército ainda não tem a função de controlar as ruas da cidade. É possível que ainda venha a ter. Afinal... é tanta missão fora da sua destinação constitucional. Sobre as estórias do capitão, sugiro que esse jornalista consulte os inquéritos a respeito. Caso algum deles tenha alguma classificação sigilosa, não se intimide em descumprir a lei, publique-os. A lei que protege documentos aos quais foi atribuído algum grau de sigilo não tem importância para o senhor, no melhor estilo: “ A lei? Ora, a lei!”


Em seguida o senhor volta à questão das “forças e/ou elementos adversos”. Senão vejamos. Para uma Força que tem a destinação constitucional de garantir a lei e a ordem, não é lícito conhecer quem:


-pratica ocupação e invasão de áreas públicas e/ou privadas: o senhor desconhece que isso aconteça em nosso País quase que semanalmente?


- bloqueio de vias de circulação: são índios cobrando pedágios ou queimando pneus em vias federais. São movimentos sociais ocupando praças de pedágio, causando atritos com as autoridades, sendo necessário o uso de armas de fogo.


- promoção de greves em setores essenciais: o senhor mesmo cita a recente greve dos correios. O senhor como um cidadão brasileiro, não julga que, num exercício de pensamento, caso a greve dos correios persistisse, não faltaria um gaiato para pedir que o Exército Brasileiro, por sua capilaridade em todo o território nacional, assumisse a entrega da gigantesca demanda acumulada? É possível, pois veja: já somos chamados a distribuir água no Nordeste, patrulhar o Morro do Alemão, a ser guardas de parque na Marambaia, a vacinar cachorros, combater focos do mosquito da dengue, a combater incêndios em Roraima...por que não entregar cartas? Por fim, nesse parágrafo, por sua própria conclusão, cita um movimento social como “inimigo”. Outra vez lanço o desafio para que esse jornalista mostre no manual onde está escrito que o Exército tem esse movimento social como “inimigo”. A inferência e o uso dessa palavra é totalmente sua, provando sua má-fé no trato do assunto.


Quando esse jornalista trata do Terrorismo, aí então, outra vez, demonstra seu total desinteresse em informar seus leitores, senão o de atingir a credibilidade de uma publicação de responsabilidade do Exército. Caso, mais uma vez, o senhor tivesse lido com atenção o manual, na parte que se refere ao Terrorismo, teria observado que certas organizações seriam sim consideradas terroristas se, e tão somente se, recorressem a atos terroristas para provar suas ideias. Como fizeram os palestinos durante muito tempo, como fizeram os militantes contra o aborto nos Estados Unidos, como o fez por muito tempo o Sendero Luminoso no Peru, como fazem as FARC na Colômbia. Todos são movimentos sociais, mas recorreram a atos terroristas. E mais, o senhor como jornalista interessado nesses assuntos deve saber o motivo de – até a data de hoje – o Brasil não dispor de uma lei antiterrorista. Sabe por quê? Por que as autoridades não se entendem sobre a definição de “organização terrorista” pois, a serem considerados os conceitos universais de organização terrorista, certo “movimento social” como o senhor escreve teria de ser enquadrado naquela definição. E aí como é que fica? Como em tantos outros assuntos, as autoridades preferem fechar os olhos. Não há lobby do Exército para a aprovação uma lei antiterrorismo. O que o Exército quer é conhecer o oponente, senão, como combatê-lo? A exemplo de outros países, pode sim ser necessária uma legislação especial para poder-se dar combate aos terroristas. Haja vista os Estados Unidos que, imediatamente após os ataques terroristas de “11 de Setembro”, instituiram o chamado Ato Patriótico, uma lei de exceção no melhor estilo.


Mais uma vez o senhor se esmera em descontextualizar o texto do manual ao escrever que ali está dito que, se necessário, controlar os meios de comunicação, já que a decisão de difundir deve estar centralizada no mais alto nível da Força. Aqui admito que o texto do manual quis dizer uma coisa mas transmitiu outra ideia. Está-se falando de atividades terroristas. O assunto assumiu tamanha importância depois do “11 de Setembro” que a consequência foi uma severa preocupação com esse tipo de atividade. Daí a necessidade de não se reportar alarmes que, depois, podem mostrar-se de menor significação, alertando ou até causando pânico na população desnecessariamente. Quanto ao verbo “difundir”, quero crer que as pessoas que escreveram o texto usaram-no na acepção que ele tem na Inteligência, ou seja, dar conhecimento a agências externas ao Sistema  Exército. Não fosse assim, as agências de Inteligência mais periféricas do Sistema de Inteligência do Exército poderiam sentir-se livres para difundir – regionalmente – possíveis dados sobre ações terroristas, com consequências que poderiam não ser as desejáveis.


No que diz respeito ao Estudo de Situação de Contra Inteligência, no que diz respeito ao campo político, volto a dizer, se esse jornalista tivesse tido o cuidado em contextualizar as coisas talvez pudesse ter transmitido aos leitores o espírito do que ali está escrito. Imagine o senhor se um oficial ou sargento vai comandar uma organização militar em alguma cidade de médio ou pequeno porte sem inteirar-se das características políticas do local. Ele poderá ser instrumentalizado pelas forças no poder, poderá ser envolvido em rixas entre grupos, é possível que venha a sofrer coações ou se tente influenciá-los, para o bem ou para o mal. Existem cidades que amam seus quartéis, já em outras, conforme a localização do quartel em área de elevado valor imobiliário ele pode ser alvo de campanhas para a sua transferência para área menos valorizada. Sobre o conhecimento que se deve ter sobre as organizações de trabalhadores na área de interesse da organização militar, como os sindicatos, pelo senhor citados, imagine o Comandante de um quartel localizado no ABC Paulista, ao avaliar sua área de atuação, deixar de considerar a força representada por aquelas entidades. Alguém que vá comandar um quartel incrustrado numa área indígena tem, por obrigação, saber como a FUNAI, por exemplo, atua na área e quais as ONG ali atuantes e que desrespeitam as leis brasileiras. O que de errado há nisso? No meu modo de ver, isso é “agir profissionalmente”.


Encerrando, apliquei nessas minhas considerações algumas das técnicas que o senhor mesmo alude no seu textinho. Procurei desacreditá-lo, procurei colocá-lo em posição de inferioridade e, acima de tudo procurei, usando a técnica de rebater ponto por ponto, ridicularizar essa sua peça de propaganda ideológica. Uma técnica que eu não usaria nesse caso seria a do “silêncio”, mesmo sabendo que a reportagem de hoje embrulha o peixe de amanhã.


Eu, como militar da Reserva tenho a prerrogativa de manifestar a minha opinião, o que é vedado ao pessoal da ativa. Mas isto não quer dizer que falo por eles. Falo por mim e sou o único responsável por tudo o que escrevi.


Muitas instituições nacionais e estaduais, com certeza, mais de quinze, procuram absorver os conceitos do Manual de Contra Inteligência do Exército, por julgarem-no muito bem elaborado, e copiam dele procedimentos que lhes podem ser úteis.


Qualquer país estaria orgulhoso se seu exército dispusesse de semelhante manual. Mas, aqui no Brasil, o que se quer é atacar o Exército nas coisas que ele tem de melhor. Uma delas, o seu Serviço de Inteligência.


Sr. LEANDRO FORTES. Não sei se o senhor é mais novo ou mais velho do que eu. Caso seja mais novo, aceite um conselho: não ponha a sua pena a serviço da ideologia. Se for mais velho, ainda dá tempo de estudar a História do Brasil nos livros antigos que o senhor ainda deve ter.


Escrevi essa carta aberta em respeito à minha condição de militar da Reserva e em homenagem aos oficiais mais novos, da ativa, para que não esmoreçam diante da propaganda divisionista de que somos alvo, quase que diariamente. Saibam que esse tipo de reportagem nos acompanha há cerca de 30 (trinta) anos e, ao contrário de nos dividir, só tem fortalecido o sistema de Inteligência do Exército. Ou melhor, do Exército não. Do Brasil, pois o Exército pertence ao Brasil.


Jorge Alberto Forrer Garcia


Coronel Reformado


Identidade 030223822-5 Min Def


Curitiba/PR

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

Voto Distrital x Vereador de Luxo


Voto Distrital  x  Vereador de Luxo

http://www.euvotodistrital.org.br/

Sabe aquela crítica de que com o voto distrital os vereadores só pensarão na sua região deixando pra lá questões nacionais e temas importantes? O voluntário e professor Dr. Rogério Ives Braghittoni nos mostra no artigo abaixo que representar os interesses de uma região não significa abandonar questões nacionais.

Vereador de Luxo?
Sir Winston Leonard Spencer-Churchill foi, na opinião de muita gente (e eu me incluo entre eles), o maior estadista do século XX. Desde muito cedo tentou alertar o mundo sobre o perigo que representavam Hitler e seu nacional-socialismo, foi peça chave durante todo o decorrer da guerra e teve enorme importância na vitória final dos aliados. Talvez ele tenha sido, isoladamente considerado, o maior responsável por essa vitória – o que significa, em última instância, que é em grande parte graças a ele que eu, você e o resto do mundo não sejamos, hoje, escravos em um campo de concentração nazista. Churchill já tinha seis livros publicados aos 26 anos, foi um dos maiores oradores de todos os tempos e foi ainda vencedor do Prêmio Nobel de Literatura (1953) por sua espetacular obra “A Segunda Guerra Mundial”.
A par desses fatos largamente conhecidos, há dois outros que quero destacar aqui: 1. ele iniciou sua carreira política como deputado e 2. como é sabido, os deputados no Reino Unido, da mesma forma que na maioria das democracias consolidadas, são eleitos com base no voto distrital. Churchill, o insuperável estadista que enfrentou e venceu o nazismo, foi eleito pelo voto distrital.
Nos debates sobre reforma política de que tenho participado, um dos argumentos que alguns tentam usar contra o voto distrital é que essa forma de eleição transformaria o deputado em algo que chamam de “vereador de luxo”. E a primeira coisa em que penso quando ouço isso é, justamente, em Winston Churchill.
Claro, bastaria isso para encerrar a questão – teria sido Churchill então um “vereador de luxo”, seja lá o que isso signifique? Mas vamos aprofundar um pouco a discussão.
Como se sabe, o sistema de voto distrital divide os eleitores em grandes distritos, e cada um desses distritos elege seu deputado – o que gera incontáveis vantagens sobre o sistema absurdo de “voto proporcional” que o Brasil utiliza atualmente. Para alguns críticos, porém, o voto distrital faria imediata e automaticamente (para não dizer “por mágica”) com que o deputado, ao invés de se preocupar com as grandes questões nacionais, fosse cuidar apenas das picuinhas de seu próprio distrito.
Mas há então que se perguntar: o que gera essa vinculação entre uma coisa e outra? Qual é, exatamente, a relação de causa e efeito entre elas? Ora, nenhuma, rigorosamente nenhuma. A escolha do deputado é, sim, feita no distrito, mas porque
diabos o deputado iria se preocupar somente com os problemas do distrito? Só mesmo mágica para explicar essa pretensa relação.
Os eleitores daquele distrito obviamente estão preocupados com as grandes questões nacionais – saúde, educação, corrupção, segurança, inflação. Então, se o deputado quiser se reeleger na próxima eleição, ele vai ter de se preocupar com elas também. Se, ao contrário, ele pretender ter um péssimo resultado eleitoral, basta agir como o tal “vereador de luxo”. Numa democracia saudável, isso será suficiente para que a grande maioria dos eleitores de seu distrito nem pense em votar nele de novo.
É assim, aliás, que as coisas funcionam na maior parte das democracias do mundo (Estados Unidos, Japão, França, Itália, Austrália… e, claro, Reino Unido) e em nenhuma delas se tem notícia de que os deputados tenham deixado de lado as mais importantes questões nacionais para se tornarem “vereadores de luxo”. Isso simplesmente não aconteceu em nenhum desses países. Muito ao contrário: com a fiscalização superior proporcionada pelo voto distrital aos eleitores, os deputados ficam ávidos por “mostrar serviço” e fazer um bom trabalho exatamente nas grandes questões, não nas picuinhas. Eles sabem que a sobrevivência política deles depende disso.
Em resumo, a teoria não se sustenta e a prática demonstra o exato oposto. E Churchill, no especial lugar que lhe foi reservado no Paraíso, certamente dá boas gargalhadas toda vez que escuta essa conversa de “vereador de luxo”.

terça-feira, 27 de setembro de 2011

Ministra Eliana Calmon - Entrevista à VEJA.





Entrevista da Ministra Eliana Calmon sobre a corrupção no Judiciário (Revista Veja)

“A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no STJ, Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas – a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo país.
A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.
Em entrevista a Veja, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: ´Claro, se não tivesse, não estaria aqui´. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.
Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ´juizite´.”
Fonte: Revista Veja
__________

Sra. Ministra Eliana Calmon, 

O Conselho Nacional de Justiça deveria propor medidas punitivas mais severas contra os juízes e promotores que cometessem atos inregularidade, falta de ética, corrupção, etc. inclusive com a perda de parte da remuneração. Ser aposentado antecipadamente e com todos os vencimentos não é uma punição, e sim um "prêmio" pelo ato irregular e corrupto. 
Qual o motivo do Judiciário não propor uma LEI para a carreira Jurídica? Assim teremos no seu comando maior os melhores profissionalmente. Traçar a carreira, promoção, como nas forças Armadas, tem que ter conhecimento, prática e atualização.
Saudações,

Sérgio Luiz Braga Capovilla
slbcapovilla@yahoo.com.br

domingo, 18 de setembro de 2011

PACIFICAÇÃO - Por PChagas.

Brasileiros, 

Registro abaixo a mensagem recebida pela internet sobre a PACIFICAÇÃO no Rio de Janeiro.
Os fatos ocorridos nos últimos dias no Rio com os confrontos com os bandidos vem dar mais respaldo a esta matéria de PChagas.
Leiam e confirmem a minha preocupação com a onda crescente de derrubar os valores morais de nossa Pátria. No fundo, o que me passa na minha mente é a desmoralização das nossas Forças Armadas a iniciar pelo Exército. 
Estamos vendo mais uma etapa do uso do DECÁLOGO DE LÊNIN e os PRINCÍPIOS DA DOMINAÇÃO PELA PROPAGANDA (ver neste blog matérias do mês de Agosto/11).
Estão quebrando a estrutura Familiar, quebrando a nossa Educação, incluíndo o racismo nas escolas, questionando os valores da religião, criando a guerra no campo, acabando com o respeito as autoridades e políticos. Se tivessem vontade política todos os políticos corruptos seriam banidos do poder. A permanência destes no poder após vir a público a corrupção praticada é a mais pura arma utilizada da força da propaganda e o descrédito nos bons políticos. 
A situação atual é muito preocupante.
ACORDA BRASIL.

Sérgio L.B. Capovilla

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PACIFICAÇÃO - Por PChagas.
Caros amigos

Há algum tempo, enviei-lhes minha opinião sobre o que se passa no Rio de Janeiro com relação à Segurança Pública e a tão propalada “Pacificação”.

Desde então, em respeito aos nossos camaradas do Exército Brasileiro, mantive o silêncio sobre o tema, enaltecendo, sempre que possível, seu trabalho, como sempre, honesto, dedicado, competente e profissional, já que foram compulsados, pela formação e pelo dever, a participar e a acreditar em uma da farsa e, por via de conseqüência, a sofrer o desgaste inexorável que passam a sofrer, para alegria e para o prazer dos canalhas dissimulados que integram a classe dirigente brasileira e que não estão minimamente interessados em vencer esta guerra.

Repito agora o que lhes escrevi anteriormente!

Segundo Carl Von Clausewitz: "A guerra é a continuação da política por outros meios". Isto é, a guerra é fruto de decisões e  de ações essencialmente políticas. Nenhuma guerra pode ser vencida sem a definição precisa dos seus objetivos e dos meios disponíveis para fazê-la. Muito menos sem a coragem e a determinação para¸ dentro dos limites da necessidade, empregar a força, em todas as suas gradações.

O estado de paz, antítese do estado de guerra, pode ser obtido pela prevenção, ou dissuasão, ou pela destruição física do inimigo quando este não puder ser desarmado e submetido à vontade do vencedor, em vez de ser morto.

O que tem ocorrido no Rio de Janeiro, com relação à Segurança Pública, a partir da adoção de uma estratégia “pacificadora”, por parte do Governo do Estado, é a constatação ou a admissão da existência de um estado de guerra, já que a paz é a antítese da guerra! Ou seja, se buscamos a paz é por que estamos em guerra!

Se é um estado de guerra, há que se identificar com clareza e precisão os objetivos a serem conquistados e os meios a serem empregados para fazê-lo, aí incluídos os equipamentos e as estratégias convenientes para vencer e estabelecer a paz em bases definitivas e claramente dominadas pelo vencedor.

O que se tem visto é a negociação de um “clima de paz” em bases frágeis de garantias dissuasórias, isto é, em inferioridade de condições em relação ao inimigo, ou ainda, na condição de derrotados, ou, pior, nas condições estabelecidas, de forma indireta, pelos “derrotados”, por intermédio de seus aliados no poder político do Estado!

Para negociar a paz, ou “pacificar” em bases sólidas, definitivas, é preciso, antes de mais nada, subjugar, derrotar e, se necessário, destruir o inimigo e destituir do poder todos os seus aliados, aí incluídos os dirigentes políticos, covardes, enganadores e oportunistas que, mais cedo ou mais tarde, criarão condições para desmoralizar ou corromper as forças vitoriosas!

Se fazer a guerra é uma decisão e uma ação essencialmente política e considerando apenas a natureza hipócrita, interesseira e covarde dos políticos brasileiros, esta guerra está perdida! A ação da Polícia e do Exército no Rio de Janeiro não é “pacificadora”, porquanto não consegue impor-se aos bandidos, e sim “negociadora”, porque terá sempre que ceder algo antes de obter, em parte, o que precisa conquistar!

Enquanto esta guerra não for tratada como guerra, não haverá a paz que queremos, ou pior, continuaremos a negociar sob as condições do inimigo e acabaremos por ser definitivamente derrotados!

Enquanto imperar o desinteresse ou o medo de assumir a responsabilidade “politicamente incorreta” pelos efeitos colaterais da guerra, não haverá paz.

Enquanto os formadores de opinião, os professores, os dirigentes políticos, as ONG “da paz” e outros tantos oportunistas comprometidos com o crime, traidores, malfeitores, hipócritas, covardes ou inocentes úteis continuarem a condenar quem “atirou um pau no gato” ou quem não apartou a briga do “cravo com a rosa”, não haverá a paz!

O que impera no Rio de Janeiro, sem sombra de dúvidas, é a desmoralização da lei e da ordem pela covardia de uns e pela conivência de outros! Os filmes da série “Tropa de Elite”, orientados pela realidade e por quem de fato a conhece e que com ela não é nem foi conivente, já desvendaram as causas e mostraram os caminhos imediatos para chegar-se às condições favoráveis à negociação da paz pela rendição incondicional ou pela destruição do inimigo! Qualquer coisa diferente disso é enganação, politicagem, medo e hipocrisia, não é solução!

Como sempre, torço para estar enganado a respeito desse assunto.

PChagas

Até quando triunfarão as nulidades?

quarta-feira, 14 de setembro de 2011


Até quando triunfarão as nulidades?

Cicero e Rui: indignados!
Tudo que é escrito em Latim fica sensacional - tem um jeitão incrível de verdade. Vejam, por exemplo, este texto de Marco Tulio Cicero, século I antes de Cristo. : "Quousque tandem, Catilina, abutere nostra patientia? Quamdiu etiam iste tuus furor nos eludet? Ad quem finem audacia effrenata sese iactabit?" (tradução: "- Até quando, ó Catilina, tu abusarás da nossa paciência? Ainda por quanto tempo teu rancor nos enganará? Até que ponto tua desenfreada audácia dirá bravatas contra nós?"). Cicero estava "bicanca" com um certo Lucius Sergius Catilina. Melhor dizendo, um errado Lucius Sergius Catilina, sujeitinho viciado, ambicioso, cruel, dissimulado, sacripanta. Imbecil de pai, mãe e parteira, Catilina não conseguiu vislumbrar outro caminho para alcançar o poder que não fossem os meandros da traição, da conspiração, do puxa-saquismo, da intriga, cizânia e outras mazelas morais. Mas bateu de frente com a estatura moral de Cicero. Pois bem, a história é longa: Cícero, por causa de sua dignidade numa república corrupta, acabou sendo considerado "inimigo do estado" e, certo dia, ao deixar a sua casa, foi capturado. Herenius cortou-lhe a cabeça e as mãos; a esposa de Marco António cuidou, ela mesma, de arrancar-lhe a língua. Assim, os catilinas da vida continuaram abusando da nossa paciência. Ora, então, vejamos: Em 1923 de nossa era, no Brasil, Rui Barbosa desesperou-se diante de uma plêiade de "catilinas" e pronunciou veemente discurso no parlamento. Tratava-se do "Caso Satélite", uma chacina de marinheiros presos a bordo do navio "Satélite", na Capital Federal. A autoria do crime foi apurada mediante depoimentos dos assassinos confessos. Mas o assunto começou a cair no esquecimento tendendo à impunidade. (Conhecemos bem essa história, não é mesmo?) Quatro anos depois dos inquéritos, Rui Barbosa fez um requerimento solicitando informações sobre o caso. Mexeu em caixa de marimbondos e, como era de se esperar, o ilustre jurista e maçom esbarrou na força do poder e no direito da força. Em 17 de dezembro de 1914 pronunciou o célebre discurso no Senado Federal do qual geralmente só se conhecem poucas palavras. Vejam, em resumo, o que disse o nosso Rui: (...) “A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante o estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime, o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais. (...) Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos hoje com as fórmulas e aparência, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada nos restando. Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que, na realidade, se foi inteiramente. E nessa destruição geral das nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolva um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem, mas que ninguém tem coragem e apontá-lo à opinião pública, de modo que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja. Mas, Sr. Presidente, nesta eliminação monstruosa do sentimento jurídico e da ação judicial nesse desenvolvimento rapidamente crescente do princípio de irresponsabilidade, dominando o princípio da responsabilidade – que é o princípio fundamental das instituições republicanas – porque a República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos (...) Que é o que vos peço diante infelicidade nacional, Srs. Senadores? Venho a esta tribuna trovejar contra algum inocente? Pedir alguma cabeça à justiça? Venho pedir alguma vingança? Quero alguma desforra afrontosa inspirada por sentimentos apaixonados? Absolutamente. Eu venho implorar a abertura dos tribunais para o julgamento desse inqualificável atentado – e, antes de tudo, a abertura do grande tribunal da opinião pública pelo conhecimento desses papéis, que ninguém hoje pode ter interesse em esconder, senão os culpados, ainda vivos, dessas atrocidades inomináveis (...) Não quero falar no Sr. Marechal Hermes, no ex-Presidente da República; todos o indigitaram como o maior dos responsáveis nesse fato; até onde podem chegar, nas suas averiguações, as diligências particulares, o que de todos os fatos, apurados até hoje, parece decorrer inquestionavelmente, é que o fato do Satélite resultou das instruções dadas pelo Presidente da República e o Ministro da Justiça ao oficial comandante do destacamento, que acompanhou aquela expedição. Nessa afirmação concorrem todos os que sobre esses fatos se pronunciaram. Poderia eu entrar em circunstâncias particulares, que alguma luz sobre este acontecimento ainda viria derramar, mas não o quero fazer, neste momento.” (...) Basta, Srs. Senadores. É a hora do voto. Mas, antes, de o dardes, recolhei-vos, escutai a voz de Deus, e, se houverdes de negar justiça ao sangue que por ela clama aos céus, lembrai-vos que ainda nos restará, para nossa vingança, para a nossa desforra, para o nosso triunfo, a justiça dos vossos remorsos, a justiça da opinião, a justiça da Providência, a quem não escapam os que escaparem à da sua consciência e à do horror de seus semelhantes.” - [Obras Completas de Rui Barbosa. “Discursos Parlamentares”. Vol. 41, t. 3, 1914, p. 69-97.]
- Felizmente para nós, o Irmão Rui Barbosa não teve a cabeça cortada nem a língua arrancada. Mas, em 1921, "enjoado da política", e pleno de dignidade (e indignação), renunciou à cadeira de senador. Depois recusou um projeto dos congressistas que desejavam conceder-lhe lhe uma "premiação em dinheiro". Rui olhou para eles de cima e disse com bom sotaque bahiano: "A consciência me atesta não estar eu na altura de galardão tão excepcional".

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Tribos da Amazônia exigem o direito de mineração.


Mais  detalhes sobre o absurdo que se comete contra a nossa  soberania  e que o povo  brasileiro desconhece. 

 Tribos da Amazônia exigem o direito de mineração. É o primeiro passo rumo à independência política, econômica e administrativa.
Carlos Newton - segunda-feira, 12 de setembro de 2011

 Demorou, mas acabou acontecendo, como era mais do que previsível. As tribos indígenas da chamada Amazônia Legal, que detêm cerca de 25% do território brasileiro de reserva ambiental onde é proibida atividade econômica, estão mobilizados para defender a mineração nessas áreas de preservação. E não se trata de um movimento brasileiro, mas de caráter internacional.

Representantes de etnias do Brasil, da Colômbia, do Canadá e do Alasca preparam uma “carta declaratória” aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à terra e o apoio à mineração.

“Solicitamos ao Estado brasileiro a aprovação da regulamentação sobre mineração em territórios indígenas, porque entendemos que a atividade legalmente constituída contribui com a erradicação da pobreza”, diz o documento ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso.

A mineração em terras indígenas é debatida desde a Constituição de 1988, que permitiu a atividade nessas áreas, caso regulamentadas. O projeto de lei nº 1.610, que trata dessa regulamentação, está em tramitação no Congresso desde 1996.

Mas este é apenas o primeiro passo. Quando se fala em tribos indígenas, na verdade está se tratando de um movimento internacional muito poderoso, integrado pelas mais de 100 mil ONGs nacionais e estrangeiras que atuam na Amazônia. A reivindicação da extração mineral é apenas a ponta do iceberg. Os índios querem mais, muito mais.

Com a progressiva ocupação da Amazônia, a partir do período colonial as tribos foram se afastando, subindo os afluentes do Rio Amazonas, para ficarem o mais longe possível dos colonizadores. Resultado: por questões geológicas, as terras mais altas que hoje as tribos ocupam são justamente onde estão localizadas as mais ricas jazidas minerais da região.

As tribos na verdade estão exigindo que o Brasil reconheça e obedeça os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. O Brasil em 2007 assinou esse tratado da ONU, que reconhece a independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, mas depois se arrependeu e não quer cumprir as determinações do documento.

Se o governo brasileiro já estivesse cumprindo os termos do tratado, as tribos nem precisariam estar reivindicando o direito de mineração em suas respectivas reservas, porque seriam países independentes, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar, segundo os incisivos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está disponível a todos na internet, mas poucos se interessam em ler.

O tratado foi assinado pelo Brasil no governo Lula, quando Celso Amorim era ministro das Relações Exteriores. O fato de o Brasil ter aceitado sem ressalvas o acordo internacional, que foi rejeitado por vários países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina, é um dos motivos do baixo prestígio de Celso Amorim junto à cúpula das Forças Armadas.

http://www.tribunadaimprensa.com.br/

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

CPI DA CORRUPÇÃO.


Deputados e Senadores do Estado do ES que ainda não apoiaram a CPI DA CORRUPÇÃO.

Os Deputados e Senadores DO ES na relação abaixo, ainda não tinham (até 07/09/11) se comprometido com o POVO dando o seu voto para abrir a CPI para investigar a CORRUPÇÃO na Administração Pública.
Estes políticos não vão querer manter seus nomes nesta relação abaixo?

Convido o POVO brasileiro para que NÃO VOTE nas próximas eleições nos políticos que não apoiarem esta CPI em favor da ÉTICA.

Basta de CORRUPÇÃO.

Brasileiros, entrem no site e votem.

A união faz a força.


DEPUTADOS QUE AINDA NÃO ASSINARAM. CONVENÇA-OS!
SÃO NECESSÁRIAS, NO MÍNIMO, 171 ASSINATURAS DOS DEPUTADOS.
LISTA EM ORDEM ALFABÉTICA POR ESTADO
NOME PARLAMENTAR
PARTIDO
UF
TELEFONE
CORREIO ELETRÔNICO

85
PSB
ES
3215-5574
86
PMDB
ES
3215-5469
87
PDT
ES
3215-5383
88
PSC
ES
3215-5223
89
PMDB
ES
3215-5801
90
PDT
ES
3215-5313
91
PSB
ES
3215-5839
92
PMDB
ES
3215-5946
93
PDT
ES
32155812

NOME PARLAMENTAR
PARTIDO
UF
TELEFONE
CORREIO ELETRÔNICO






  
SENADORES QUE AINDA NÃO ASSINARAM. CONVENÇA-OS!
SÃO NECESSÁRIAS, NO MÍNIMO, 27 ASSINATURAS DE SENADORES
NOME PARLAMENTAR
PARTIDO
UF
TELEFONE
CORREIO ELETRÔNICO

21
PT
ES
3303-1129
22
PR
ES
3303-4161
23
PMDB
ES
3303-6590