Até quando triunfarão as nulidades?

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Até quando triunfarão as nulidades?

Cicero e Rui: indignados!

Tudo que é escrito em Latim fica sensacional - tem um jeitão incrível de verdade. Vejam, por exemplo, este texto de Marco Tulio Cicero, século I antes de Cristo. : "Quousque tandem, Catilina, abutere nostra patientia? Quamdiu etiam iste tuus furor nos eludet? Ad quem finem audacia effrenata sese iactabit?" (tradução: "- Até quando, ó Catilina, tu abusarás da nossa paciência? Ainda por quanto tempo teu rancor nos enganará? Até que ponto tua desenfreada audácia dirá bravatas contra nós?"). Cicero estava "bicanca" com um certo Lucius Sergius Catilina. Melhor dizendo, um errado Lucius Sergius Catilina, sujeitinho viciado, ambicioso, cruel, dissimulado, sacripanta. Imbecil de pai, mãe e parteira, Catilina não conseguiu vislumbrar outro caminho para alcançar o poder que não fossem os meandros da traição, da conspiração, do puxa-saquismo, da intriga, cizânia e outras mazelas morais. Mas bateu de frente com a estatura moral de Cicero. Pois bem, a história é longa: Cícero, por causa de sua dignidade numa república corrupta, acabou sendo considerado "inimigo do estado" e, certo dia, ao deixar a sua casa, foi capturado. Herenius cortou-lhe a cabeça e as mãos; a esposa de Marco António cuidou, ela mesma, de arrancar-lhe a língua. Assim, os catilinas da vida continuaram abusando da nossa paciência. Ora, então, vejamos: Em 1923 de nossa era, no Brasil, Rui Barbosa desesperou-se diante de uma plêiade de "catilinas" e pronunciou veemente discurso no parlamento. Tratava-se do "Caso Satélite", uma chacina de marinheiros presos a bordo do navio "Satélite", na Capital Federal. A autoria do crime foi apurada mediante depoimentos dos assassinos confessos. Mas o assunto começou a cair no esquecimento tendendo à impunidade. (Conhecemos bem essa história, não é mesmo?) Quatro anos depois dos inquéritos, Rui Barbosa fez um requerimento solicitando informações sobre o caso. Mexeu em caixa de marimbondos e, como era de se esperar, o ilustre jurista e maçom esbarrou na força do poder e no direito da força. Em 17 de dezembro de 1914 pronunciou o célebre discurso no Senado Federal do qual geralmente só se conhecem poucas palavras. Vejam, em resumo, o que disse o nosso Rui: (...) “A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante o estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime, o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais. (...) Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos hoje com as fórmulas e aparência, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada nos restando. Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que, na realidade, se foi inteiramente. E nessa destruição geral das nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolva um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem, mas que ninguém tem coragem e apontá-lo à opinião pública, de modo que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja. Mas, Sr. Presidente, nesta eliminação monstruosa do sentimento jurídico e da ação judicial nesse desenvolvimento rapidamente crescente do princípio de irresponsabilidade, dominando o princípio da responsabilidade – que é o princípio fundamental das instituições republicanas – porque a República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos (...) Que é o que vos peço diante infelicidade nacional, Srs. Senadores? Venho a esta tribuna trovejar contra algum inocente? Pedir alguma cabeça à justiça? Venho pedir alguma vingança? Quero alguma desforra afrontosa inspirada por sentimentos apaixonados? Absolutamente. Eu venho implorar a abertura dos tribunais para o julgamento desse inqualificável atentado – e, antes de tudo, a abertura do grande tribunal da opinião pública pelo conhecimento desses papéis, que ninguém hoje pode ter interesse em esconder, senão os culpados, ainda vivos, dessas atrocidades inomináveis (...) Não quero falar no Sr. Marechal Hermes, no ex-Presidente da República; todos o indigitaram como o maior dos responsáveis nesse fato; até onde podem chegar, nas suas averiguações, as diligências particulares, o que de todos os fatos, apurados até hoje, parece decorrer inquestionavelmente, é que o fato do Satélite resultou das instruções dadas pelo Presidente da República e o Ministro da Justiça ao oficial comandante do destacamento, que acompanhou aquela expedição. Nessa afirmação concorrem todos os que sobre esses fatos se pronunciaram. Poderia eu entrar em circunstâncias particulares, que alguma luz sobre este acontecimento ainda viria derramar, mas não o quero fazer, neste momento.” (...) Basta, Srs. Senadores. É a hora do voto. Mas, antes, de o dardes, recolhei-vos, escutai a voz de Deus, e, se houverdes de negar justiça ao sangue que por ela clama aos céus, lembrai-vos que ainda nos restará, para nossa vingança, para a nossa desforra, para o nosso triunfo, a justiça dos vossos remorsos, a justiça da opinião, a justiça da Providência, a quem não escapam os que escaparem à da sua consciência e à do horror de seus semelhantes.” - [Obras Completas de Rui Barbosa. “Discursos Parlamentares”. Vol. 41, t. 3, 1914, p. 69-97.]

- Felizmente para nós, o Irmão Rui Barbosa não teve a cabeça cortada nem a língua arrancada. Mas, em 1921, "enjoado da política", e pleno de dignidade (e indignação), renunciou à cadeira de senador. Depois recusou um projeto dos congressistas que desejavam conceder-lhe lhe uma "premiação em dinheiro". Rui olhou para eles de cima e disse com bom sotaque bahiano: "A consciência me atesta não estar eu na altura de galardão tão excepcional".

Tribos da Amazônia exigem o direito de mineração.

Mais  detalhes sobre o absurdo que se comete contra a nossa  soberania  e que o povo  brasileiro desconhece. 

 Tribos da Amazônia exigem o direito de mineração. É o primeiro passo rumo à independência política, econômica e administrativa.
Carlos Newton - segunda-feira, 12 de setembro de 2011

 Demorou, mas acabou acontecendo, como era mais do que previsível. As tribos indígenas da chamada Amazônia Legal, que detêm cerca de 25% do território brasileiro de reserva ambiental onde é proibida atividade econômica, estão mobilizados para defender a mineração nessas áreas de preservação. E não se trata de um movimento brasileiro, mas de caráter internacional.

Representantes de etnias do Brasil, da Colômbia, do Canadá e do Alasca preparam uma “carta declaratória” aos governos brasileiro e colombiano, reivindicando os direitos indígenas à terra e o apoio à mineração.

“Solicitamos ao Estado brasileiro a aprovação da regulamentação sobre mineração em territórios indígenas, porque entendemos que a atividade legalmente constituída contribui com a erradicação da pobreza”, diz o documento ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso.

A mineração em terras indígenas é debatida desde a Constituição de 1988, que permitiu a atividade nessas áreas, caso regulamentadas. O projeto de lei nº 1.610, que trata dessa regulamentação, está em tramitação no Congresso desde 1996.

Mas este é apenas o primeiro passo. Quando se fala em tribos indígenas, na verdade está se tratando de um movimento internacional muito poderoso, integrado pelas mais de 100 mil ONGs nacionais e estrangeiras que atuam na Amazônia. A reivindicação da extração mineral é apenas a ponta do iceberg. Os índios querem mais, muito mais.

Com a progressiva ocupação da Amazônia, a partir do período colonial as tribos foram se afastando, subindo os afluentes do Rio Amazonas, para ficarem o mais longe possível dos colonizadores. Resultado: por questões geológicas, as terras mais altas que hoje as tribos ocupam são justamente onde estão localizadas as mais ricas jazidas minerais da região.

As tribos na verdade estão exigindo que o Brasil reconheça e obedeça os termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas. O Brasil em 2007 assinou esse tratado da ONU, que reconhece a independência administrativa, política, econômica e cultural das chamadas nações indígenas, mas depois se arrependeu e não quer cumprir as determinações do documento.

Se o governo brasileiro já estivesse cumprindo os termos do tratado, as tribos nem precisariam estar reivindicando o direito de mineração em suas respectivas reservas, porque seriam países independentes, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras teriam o direito de entrar, segundo os incisivos termos da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, que está disponível a todos na internet, mas poucos se interessam em ler.

O tratado foi assinado pelo Brasil no governo Lula, quando Celso Amorim era ministro das Relações Exteriores. O fato de o Brasil ter aceitado sem ressalvas o acordo internacional, que foi rejeitado por vários países, como Estados Unidos, Nova Zelândia, Austrália, Rússia e Argentina, é um dos motivos do baixo prestígio de Celso Amorim junto à cúpula das Forças Armadas.

http://www.tribunadaimprensa.com.br/