Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Justiça. Mostrar todas as postagens

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

Militares criticam opiniões de ministras

Militares criticam opiniões de ministras

Em sinalização de como os militares da reserva estão digerindo a instalação da Comissão da Verdade, presidentes dos três clubes militares publicaram um manifesto censurando a presidente Dilma Rousseff e atacaram as ministras dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e da Secretaria das Mulheres, Eleonora Menicucci, por supostas críticas dirigidas à caserna.

Reportagem especial: Conversas com Mr. Dops

A carta, embora assinada por oficiais da reserva, traduz a insatisfação de militares da ativa, que são proibidos de se manifestarem. Eles se queixam de Maria do Rosário por supostamente estar questionando a Lei da Anistia e da titular da pasta das mulheres por "críticas exacerbadas aos governos militares". Os militares reclamam que Dilma, como comandante em chefe das Forças Armadas, deveria ter repreendido suas auxiliares, e não ter aplaudido o discurso de posse da nova ministra das mulheres, endossando suas palavras supostamente contra a categoria. "Os Clubes Militares expressam a preocupação com as manifestações de auxiliares da Presidente sem que ela, como a mandatária maior da nação, venha a público expressar desacordo", diz a nota.
Ao se queixarem da postura da ministra Maria do Rosário, os militares citam que ela deu declarações na qual "mais uma vez asseverava a possibilidade de as partes que se considerassem ofendidas por fatos ocorridos nos governos militares pudessem ingressar com ações na Justiça, buscando a responsabilização criminal de agentes repressores, à semelhança ao que ocorre em países vizinhos".
Na nota, os presidentes dos clubes Militar, Naval e da Aeronáutica reclamam de Maria do Rosário alegando que "mais uma vez esta autoridade da República sobrepunha sua opinião à recente decisão do STF", que rejeitou a revisão da Lei. "A Presidente não veio a público para contradizer a subordinada", criticaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

MANIFESTAÇÃO DE APOIO ÀS INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



MANIFESTAÇÃO DE APOIO
ÀS INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SOBRE OS GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES
DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO BRASILEIRO
IDENTIFICADOS PELA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA


Tomamos conhecimento dos graves indícios de ilegalidades apontados pela CPI da Dívida Pública recentemente realizada na Câmara dos Deputados Federais, que abrangeu o processo de endividamento brasileiro desde os anos 70 e contou com a participação da sociedade civil nas investigações, por meio da Auditoria Cidadã da Dívida.

Pelo presente, manifestamos o nosso apoio ao aprofundamento das investigações em andamento por parte do Ministério Público Federal e reivindicamos a apuração dos referidos indícios, principalmente pelas seguintes razões:

1. O pagamento de juros e amortizações da dívida pública tem absorvido a maior parte dos recursos financeiros da União: em 2010 foram destinados 44,93% dos recursos do Orçamento da União e em 2011 o percentual já ultrapassa a casa dos 53%!

2. A Constituição Federal prevê a realização da auditoria da dívida, conforme artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias - ADCT – até hoje não cumprido.

3. A crise financeira mundial tem como pano de fundo o processo de endividamento público e as autoridades nacionais já reconhecem o risco de transferência dessa crise para o Brasil.

4. A dívida pública brasileira é a principal responsável pelas graves injustiças sociais incompatíveis com a condição econômica do Brasil, sétimo país mais rico do mundo: diariamente milhares de pessoas deixam de ser atendidas pelo sistema público de saúde e muitas chegam a falecer; insuficiência de vagas escolares e baixa qualidade do ensino compromete as gerações futuras; cortes de direitos dos servidores públicos; elevados índices de pobreza, miséria e fome...

5. O endividamento público brasileiro tem emperrado o desenvolvimento do Brasil devido às elevadíssimas taxas de juros e à crescente exigência de recursos para o cumprimento de seu serviço, impedindo investimentos reais em outras áreas e forçando continuamente a elevação da carga tributária.

6. A CPI da Dívida levantou a problemática da negociação das dívidas dos estados e municípios com a União, feita sob imposição do FMI e contrária aos interesses dos entes federados. Diversas autoridades estaduais questionam a necessidade de rever essa renegociação, cabendo ressaltar a criação da Frente Parlamentar pela Renegociação da Dívida de MG com a União, que conta com a adesão da maioria dos deputados da ALMG bem como da sociedade civil, inclusive do Núcleo Mineiro da Auditoria Cidadã da Dívida.

Diante do exposto, contamos com o trabalho institucional do Ministério Público Federal nas investigações dos graves indícios de ilegalidades do endividamento público brasileiro, o que acreditamos gerará importantes e necessárias ações judiciais em defesa dos interesses do patrimônio público nacional e principalmente em defesa dos direitos sociais do povo brasileiro.

A Sociedade Civil Brasileira estará acompanhando e apoiando as investigações.

INSERIR NOME e ENVIAR para os endereços 5camara@pgr.mpf.gov.br , chefiagab@pgr.mpf.gov.br

Eu apoio o Ministério Público

Sérgio Luiz Braga Capovilla
Corretor de Imóveis - CRECI-ES-5225-F
Av. Nossa Senhora da Penha, 1495, Loja 18,
Ed. Corporate Center, Santa Lúcia, Vitória, ES.
CEP 29.056-905  -  Tel. (27) 9941.4170
Não pergunte ao seu País o que ele pode fazer por você, e sim o que você pode fazer por ele".Roosevelt Presidente dos EUA.

domingo, 12 de fevereiro de 2012

GERAÇÃO 60 - UMA GERAÇÃO MENTIROSA E TRAIDORA


GERAÇÃO 60 - UMA GERAÇÃO MENTIROSA E TRAIDORA

JB Xavier
Começo exaltando as exceções do título deste artigo. São Poucas, mas existem. A elas o meu respeito.
O fato é que estou cansado. Cansado e desanimado. Muito desanimado. Já não sei mais o que dizer aos meus filhos. Eles estão na casa dos 30 anos. Eu? tenho quase sessenta. Eles sempre me admiraram, e à minha geração, pelo que ela significou para as mudanças ocorridas no Brasil. E o que ela significou realmente?
Eis uma pergunta que me faço há pelo menos uns 20 anos, tão logo comecei a me sentir traído por ela! Por me sentir assim, já escrevi o artigo
Eu gostaria de ter escrito este artigo ainda na década de sessenta, quando eu era voz vencida entre os estudantes de meu colégio, onde eu ocupava o perigoso cargo de Presidente do Gremio Estudantil Henrique Fontes, no Colégio Normal Gov. Celso Ramos, em Joinville, Santa Catarina. Idem, mais tarde, na faculdade. Eu queria ter escrito este artigo há época, e o teria feito, mas por outras razões, muito diversas daquelas que me levaram a escrevê-lo agora.
Se eu tivesse escrito este artigo na década de 60, eu teria sido linchado não pelo exército, mas pelos meus pares, que me considerariam traidor da causa! Sim, porque se o exército não fez carinho nos revolucionários, estes por sua vez não eram nenhum anjinhos, e os exemplos estão aí, com Celso Daniel etc...
Quanto às torturas, prisões etc...apesar de terem sido cruéis e desnecessárias, eram previsíveis. Nenhuma guerra se faz atirando rosas no inimigo. Tanto da parte dos revolucionários quanto da parte do exército. Vide as ações armadas de nossa atual Presidente.
Na verdade, quem queria trabalhar - e progredir - em paz, como eu, não foi molestado em nenhum momento pela ditadura militar. Trabalhei, estudei, casei, progredi e tive meus filhos sem nunca ter tido o menor problemas com os milicos.
Problemas sim, com a ditadura, tiveram os que não conseguiam seguir as regras do jogo da competição sadia, ou por incompetência, ou por desejo de enriquecimento rápido. E qual é o caminho mais rápido para isso? Desfazer o jogo e criar outro, com suas próprias regras - geralmente exclusivas e desonestas. É o que temos hoje! E foi aí, que, há época, o exército disse Não!
Mas o fato é que, apesar de tudo, não posso morrer sem escrever este artigo, para que permaneça fiel às minhas idéias e me posicione de vez no lugar onde sempre desejei estar: Ao lado da modernidade, do progresso pessoal e intelectual, da meritocracia e dos princípios básicos da verdade.
Porque não escrevi antes? Porque a estupidez e a imbecilidade coletiva das décadas de 60, 70 e 80, motivada por uma lavagem cerebral coletiva dos jovens de minha geração, orquestrada pelos países totalitários e lideradas por artistas "esclarecidos" e pseudo-intelectuais brasileiros, levou minha geração a uma histeria sem precedentes que a tornou cega e surda, mas não muda!
Meus filhos, quando adolescentes, admiravam as mudanças conseguidas pela sociedade brasileira, em sua resistência ao regime militar. Como eles não tinham vivenciado o "antes" e o "durante", deixei-os se deliciarem com o "depois", não sem certo orgulho por ter pertencido a uma época única da história brasileira.
E por que eu não me deixei contagiar por essa lavagem cerebral? Simples! Eu me lembro que eu era o único que queria aprender francês, nas aulas deste idioma - sim, porque aprendíamos francês nos dois primeiros anos do curso chamado ginasial, há época. Nos dois últimos e nos três anos do colegial, aprendíamos inglês, que tampouco ninguém, exceto eu e uns poucos, tinha interesse.
Por que estou dizendo isto? Acreditem não é para jogar confete sobre eu mesmo, nem para parecer ter uma inteligência privilegiada, que sei que não tenho. É apenas para lhes dizer que eu queria ler em outros idiomas o que estava acontecendo fora do Brasil. E quando eu pude ler com desenvoltura o "Le Monde" e "TIME", comecei a enxergar o outro lado do discurso popular da "resistência" brasileira. Pude ver que tudo não passava de uma fraude monumental, orquestrada por países da Cortina de Ferro interessados em abocanhar poder na então ultra sub-desenvolvida América Latina, como já haviam feito na Europa do Leste e Cuba. Pude ver então que o tão valente caudilho que desceu a Sierra Maestra para salvar Cuba do corrupto Fulgencio Batista, acabou por se render ao dinheiro fácil, e por quatro bilhões de dólares anuais, alugou o território cubano para que a então União das Repúblicas Socialistas Soviéticas instalasse seus míssseis quase no quintal dos americanos.
No Brasil sempre se achou que Fidel Castro foi um herói. Bulhufas! Até seu discurso de guerrilheiro era uma farsa! Ele disse "Desenvolvemos uma guerra de movimento, de atacar e retirar-se. Surpreendê-los. Atacar e atacar. Desenvolvemos a arte de confundir as forças adversárias, para obrigá-las a fazer o que queríamos. E muita arma psicológica", disse Fidel sobre a guerrilha.
Isto saiu, há época nos jornais europeus e americanos, mas quem, no Brasil, há época, além dos intelectuais interessados em tomar o poder, como fez Fidel, e alguns artistas cretinos desejosos de mamar em suas tetas, sabia inglês? Ninguém! Então rezava-se pela cartilha desses hipócritas que hoje estão no poder.
Ora, a técnica de guerrilha descrita por Fidel, foi uma das duas únicas e estúpidas invenções de Mao Tsé Tung, que revolucionou o que se sabia até então sobre guerra, descrita por sua máxima: "O inimigo avança, recuamos. O inimigo cansa, provocamos. O inimigo acampa, fustigamos. O inimigo se retira, perseguimos." A outra invenção foi lançar a moda de queimar montanhas de livros em praças públicas!
Invenções, vírgula, porque Mao, também um mentiroso retrógrado empedernido, que conseguiu fazer a China retornar à escuridão da ignorância medieval, apropriou-se deste conceito de guerrilha que foi, na verdade escrito no século IV a.C. pelo estrategista militar Sun Tzu, em seu livro famoso A Arte da Guerra, que tanto sucesso faz entre nós hoje em dia. Aliás outros déspotas famosos fizeram o mesmo, como Gengis Khan e Napoleão, só para ficarmos com dois dos mais conhecidos.
Quem lia inglês, há época ficou sabendo que foi o jornalista Herbert Matthews, do "New York Times", que apresentou fidel aos Estados Unidos e ao mundo, após entrevistá-lo em Cuba.
E um detalhe, o ataque de Fidel aos quartéis de Moncada, na cidade de Santiago de Cuba, fracassou. Fidel foi preso, julgado e condenado a 15 anos de prisão. Quem se informava há época ficou sabendo que em 1955, fidel foi anistiado por Batista e, clandestinamente, montou o Movimento 26 de Julho. Em 7 de julho, ele partiu em exílio para o México, onde conheceu o argentino Che Guevara e organizou o embrião da guerrilha.
Um anistiado que se voltou contra o anistiador - uma fórmuila seguida à risca pelos "revolucionários" brasileiros da geração 60, ainda que os anistiadores brasileiros nem de longe se comparem, em crueldade, a Fidel.
Por que estou narrando esses fatos? Porque este homem foi - e ainda é - considerado pelos governantes brasileiros, uma espécie de "mentor revolucionário", quando o que realmente fez foi - quem já foi a Cuba sabe - transformar seu país num enclave miserável, onde impera a prostituição e a corrupção, com padrões de pobreza próximos aos do Chade. Isto num dos locais mais bonitos do globo!
Basta ver com que países o Brasil está alinhado hoje: Irã, Venezuela e Cuba, só para citar alguns. É para rir ou para chorar?
Concordo, Fulgencio Batista não era flor que se cheirasse. Ele instaurou um regime autoritário, prendeu seus opositores e restringiu as liberdades através do controle da imprensa, da universidade e do congresso, usando métodos terroristas e fazendo fortuna para si e para seus aliados.
Pergunto: Por que Fidel Castro não arrumou a bagunça deixada por Fulgêncio Batista e devolveu o poder aos civis, como fez o Exército Brasileiro? Por que ele se transformou num ditador sanguinário, talvez pior que Batista?
Em seu bunker com certeza não falta papel higiênico e sabonetes, que é uma das moedas de troca de todo turista que visita a parte pobre de Cuba. Sim, porque existe uma Cuba para ricos - uma península literalmente "para inglês ver" com hotéis maravilhosos e infra-estrutura de primeiro mundo!
Quem defende Fidel que explique por que tanta gente arrisca a vida em embarcações precárias, num mar infestado de tubarões para fugir do país? Estarão loucos? Arriscar a vida para fugir do paraíso?
Já pensaram se o último dos "ditadores" brasileiros, o General Figueiredo, resolvesse permanecer no poder, como fez recentemente Ghadafi?
Pergunto mais: Quais países onde o poder foi tomado por golpes militares, tiveram o poder devolvido democraticamente aos civis? Cuba? Egito? Líbia? Síria? Coréia? Chile? Bolívia? Rússia? Irã? China? Venezuela? Iraque?
E ainda mais ridículo: qual desses países indenizou os vencidos, como faz o Brasil até hoje, quase trinta anos após o fim da ditadura, mantendo insepulto esse cadáver da "ditadura militar" apenas para continuar sugando as milionáriass indenizações que até gente acima de qualquer suspeita, como Ziraldo - o do Pasquim - recebeu?
O único dos políticos que não aceitou a indenização foi Mario Covas. Ele disse certa vez: "Eu lutei uma revolução. e venci. Como posso indenizar eu mesmo por uma vitória?"
Infelizmente, tão logo morreu, sua esposa e filhos receberam a indenização, descontados os devidos numerários advocatícios, claro, curiosamente defendida por um advogado manjado, que um dia conseguiu retirar Lula de sua detenção no DOPS.
Para se ter uma idéia, desde a décda de 80, trinta e três regimes militares perderam o poder para regimes civis, mas mergulhados em sangue e com muitos deles caminhando para novas ditaduras.
E não me venham com essa história de que foi a militância que derrubou a ditadura militar brasileira! A tão propalada militância, um movimento incipente, acanhado e mal organizado, restrito praticamente apenas a algumas das grandes cidades brasileiras. Os militares sempre disseram que devolveriam o poder aos civis quando tivessem erradicado os comunistas de nossas fronteiras. E foi o que fizeram.
Sorte a nossa que nenhum dos cinco generais que administraram o Brasil gostava mais do poder que da caserna!
Quem viveu aquela realidade sabe que o General João Batista Figueiredo assumiu já com essa missão declarada: Preparar a transição para o governo civil. Levou cinco longos anos para isso, e ao final do seu mandato, estava visivelmente impaciente para passar ao anonimato, como ele próprio declarou. Para isto, anistiou a maioria dos revolucionários no exílio, e aí, sim, errou, porque troxe de volta ao cesto, as maçãs podres, que hoje estão se lambuzando no dinheiro público - também uma forma de ditadura, exercida pelo poder do voto de cabresto, num país de semi-analfabetos, ou como diz o IBGE, de "analfabetos funcionais".
Claro, considero que o leitor tem discernimento para considerar que quando falo em "maçãs podres" naturalmente havia exceções, como Mário Covas, por exemplo, e alguns outros.
A redemocratização do Brasil, começou já com uma farsa. Quem não se recorda do quase cadáver Tancredo Neves sendo mantido sentado sabe-se lá como para exibição à imprensa? Esperidião era para ser seu vice, mas tinha pretenções próprias ao Planalto, e perdeu o bonde da história para o Marimbondo de Fogo*, José Sarney.
E o que fizeram os "grandes revolucionários" anistiados, as grandes cabeças cheias de boas intenções com o Brasil, que batiam no peito, dizendo que foram torturados e trocaram tiros pelas ruas?
Brizola arrebentou o Rio de Janeiro, Sarney faz o Maranhão não só não progredir, como consegue a proeza de fazê-lo andar para trás. Quércia e Cia. quebraram o Banespa, o 2º maior banco brasileiro, a VASP, uma tradidional companhia aérea, e só não quebraram o Estado de São Paulo, porque este Estado resistiu, pelo poder econômico que tem. Mas conseguiram deixá-lo de joelhos. Covas precisou de quase um ano apenas para colocar os salários do funcionalismo público em dia! O Nordeste continua loteado, tanto quanto estava antes da Grande Marcha da Coluna Prestes. O revolucionário PT mostrou que aprendeu tudo o que seu "herói" cubano tinha a lhes ensinar: A cobiça pelo poder, pelo dinheiro e mesmo pela violência - não necesariamente nesta ordem.
Só rindo. A maioria deles - inclusive Lula, o Grande Líder - nunca sequer tocou numa arma de fogo. A arma que eles sabem usar bem é a caneta e a demagogia rasteira.
Em 2009, o então senador Cristovam Buarque disse a outro senador o que havia declarado domingo, 5 de abril, numa entrevista radiofônica: "A reação é tão grande hoje contra o Parlamento, que talvez fosse a hora de fazer um plebiscito para saber se o povo quer ou não que o parlamento continue aberto". Foi um escândalo há época, com os hipócritas de plantão ficando todos indignados.
O General Artur da Costa e Silval fechou o Parlamento com o Ato Institucional nº 5. O AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. O AI-5 foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.
Pergunto, qual a diferença, em termos de poder que há entre o AI-5 e as Medidas Provisórias em vigor? Poderá dizer o leitor: "As MPs precisam ser votadas pelo congresso." Pois então saiba que a MP que instituiu a moeda Real ainda não foi votada!
Pergunto novamente: O plebsicito sugerido por Cristovam Buarque - um dos petistas que não teve estômago para continuar na "militância" do partido - teria hoje resultado diferente? Não é preciso ser mago para saber que oito entre dez brasileiros volatilizaria o Congresso Nacional, se pudesse. Mas é uma pena que tão poucos brasileiros desconheçam que o outro poder - o Judiciário - é tão ou mais corrupto que o Legislativo!
Como se pode mudar um país onde a Casa que faz as leis é um antro de corrupção e a Casa que as executa, é ainda pior? E o terceiro poder? A Presidência da República? Ok. Pouparei o leitor de falar disso.
E que se enterre de vez essa vergonhosa "verba indenizatória". Quem precisa ser indenizado é a imensa maioria do povo brasileiro: as crianças, os enfermos, os idosos e as mães pobres e miseráveis.
Citem-me os críticos deste artigo, um só ditador do séc. XX ou XXI que não tenha ficado bilionário. De Bokassa a Idi Amim Dada, de Gaddafi a Sadam Hussein, de Hitler a Stalin, de Papa Doc a Pol Pot, de Pinochet a Kim Jong II, de Robert Mugabe a Bashar al-assad. E a lista vai longe!
Agora me apontem um só general da ditadura brasileira que tenha ficado rico. Vou clarear:
- Quando o Marechal Castelo Branco morreu num desastre de avião, verificaram os herdeiros que seu patrimônio limitava-se a um apartamento em Ipanema e umas poucas ações de empresas públicas e privadas.
- O General Costa e Silva, acometido por um derrame cerebral, recebeu de favor o privilégio de permanecer até o desenlace no palácio das Laranjeiras, deixando para a viúva a pensão de marechal e um apartamento em construção, em Copacabana.
- O General Emílio Garrastazu Médici dispunha, como herança de família, de uma fazenda de gado em Bagé, mas quando adoeceu não tinha dinheiro para pagar o tratamento e precisou ser tratado no Hospital da Aeronáutica, no Galeão.
- O General Ernesto Geisel, antes de assumir a presidência da República, comprou o Sítio dos Cinamonos, em Teresópolis, que a filha vendeu para poder manter-se no apartamento de três quartos e sala, no Rio.
- O General João Figueiredo, depois de deixar o poder, não aguentou as despesas do Sítio do Dragão, em Petrópolis, vendendo primeiro os cavalos e depois a propriedade. Sua viúva, recentemente falecida, deixou um apartamento em São Conrado que os filhos agora colocaram à venda, ao que parece em estado de lamentável conservação.
Isso numa época em que eles tinham o poder total e não havia sites divulgando suas gastanças. Foi a época de Itaipu, Ponte Rio-Niterói e do "Milagre Brasileiro" .
Você deve achar que sou louco, defendendo a ditadura militar. Nem uma coisa nem outra. Nem sou louco, nem defendo ditadura alguma. Tenho tanto horror às ditadutas quanto à demagogia. Mas também tenho horror à mentira histórica, que acabará por prevalecer quanto tiverem desaparecido todos os que testemunharam este período da história brasileira.
Como disse Carlos Chagas, o conceituado jornalista: "Erros e excessos foram praticados durante o regime militar, eram tempos difíceis. Mas mesmo assim, no reverso da medalha, foi promovida ampla modernização das nossas estruturas materiais".
Antes do Regime Militar, o Brasil era apenas uma republiqueta exportadora de matéria prima, com uma agricultura incipiente, uma indústria ridícula, sem tecnologia, sem mão-de-obra especializada e principalmente, sem perpectivas. Para se manter no poder, João Goulart, o Presidente há época flertou com o comunismo. A caserna assumiu o poder e o devolveu, e graças a isto não somos hoje uma Cuba, ou uma Coréia do Norte.
O paradoxal, e hilário, se não fosse trágico, é que o perigo que enfrentamos agora é ainda maior que a instalação do regime comunista no país. Desta vez vivemos uma "ditadura branca" apoiada pela Lei! Não há nada combinado, não há bandeiras, não há golpe. Mas há um acordo tácito entre todos os fascínoras que se escondem atrás das togas ou de cargos legislativos, fazendo com que todos se protejam mutuamente por trás de leis, medidas provisórias, promessas de campanha, liminares, estatutos, decretos, etc. de tal forma que o país não consegue avançar em suas instituições mais básicas, como a saúde e a educação.
Esta é, em minha opinião, o perigo real e imediato, que exército algum consegue extirpar, porque tudo acontece sob a égide da Lei. É tudo descaradamente imoral e aético, mas é legal!
Resta o poder do voto. Mas teríamos que ser suecos para votar com a consciência que a emergência atual do Brasil exige. Mas não somos. Somos apenas um povo que o poder - exercido agora pela "geração 60" - mantém cuidadosamente ignorante. A demagogia e a corrupção precisam desesperadamente da ignorância popular para sobreviver.
Convenhamos, pelo menos nesse aspecto, a "geração 60" - com seus heróis revolucionários, artistas "esclarecidos" e arautos da intelectualidade - está fazendo um trabalho primoroso!
* * *
*Nome de um livro de José Sarney
JB Xavier
Enviado por JB Xavier em 09/02/2012
Reeditado em 10/02/2012
Código do texto: T3488937

domingo, 22 de janeiro de 2012

Transposição do São Francisco



Cenário de propaganda eleitoral da presidente Dilma Rousseff e responsável por parte de sua expressiva votação recebida no Nordeste, a transposição do Rio São Francisco foi abandonada por construtoras e o trabalho feito começa a se perder. O Estado percorreu alguns trechos da obra em Pernambuco na semana passada e encontrou estruturas de concreto estouradas e com rachaduras, vergalhões de aço abandonados e diversos trechos em que o concreto fica lado a lado com a terra seca do sertão nordestino.

O Ministério da Integração Nacional afirma que é de responsabilidade das empresas contratadas a conservação do que já foi feito e que caberá a elas refazer o que está se deteriorando. Informa ainda que vai promover novas licitações em 2012 para as chamadas obras complementares, trechos em que a pasta e as empreiteiras não conseguiram chegar a um acordo sobre preço. Segundo o ministério, as obras estão paralisadas em 6 dos 14 lotes e em um deles o serviço ainda será licitado.

Marcada por controvérsias, a obra da transposição começou a sair do papel em 2007 e, no ano seguinte, com os canteiros em pleno funcionamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua então ministra-chefe da Casa Civil e mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizeram uma vistoria pela região para fazer propaganda da ação. Os dividendos eleitorais foram colhidos no ano passado por Dilma. Em Pernambuco, Estado onde começa o desvio das águas, ela obteve mais de 75% dos votos válidos no segundo turno da eleição. Nas cidades visitadas pelo Estado, onde as obras estão agora abandonadas, o desempenho foi ainda melhor. Em Floresta, a presidente obteve 86,3%; em Cabrobó e Custódia, 90,7%; e em Betânia, 95,4%.

Prometida para o final do governo Lula, a obra tem seu prazo de entrega sucessivamente adiado. A nova previsão é concluir os 220 quilômetros do eixo leste, de Floresta a Monteiro (PB), até o fim de 2014 e terminar no ano seguinte os 402 quilômetros do eixo norte, que sai de Cabrobó para levar água ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A obra está atualmente orçada em R$ 6,8 bilhões, 36% a mais do que a projeção inicial. Segundo o ministério, foram empenhados R$ 3,8 bilhões para a obra e pagos R$ 2,7 bilhões às construtoras.

Abandono

Durante três dias, a reportagem percorreu cerca de 100 quilômetros da extensão dos canais da obra. O abandono foi a tônica da viagem, com canteiros completamente parados. As únicas exceções foram as partes da transposição sob responsabilidade do Exército.

Em um dos trechos visitados, na divisa das cidades pernambucanas de Betânia e Custódia, cerca de 500 metros de concreto estão totalmente quebrados, com pedaços se soltando do solo. Esse trecho terá de ser refeito para a água do São Francisco passar. O padre Sebastião Gonçalves, da diocese de Floresta, foi quem encontrou o trecho destruído durante vistoria frequente que faz pelas obras. “As empresas abandonaram as obras e já começou a se perder o trabalho feito. É um desperdício inexplicável.”

A parte que aparece com as maiores avarias está no lote 10 da obra, que teve as obras iniciadas pelas construtoras Emsa e Mendes Júnior.

Segundo moradores da região, as máquinas começaram a ser retiradas desde o início do ano passado. Há cerca de dois meses, os funcionários foram demitidos, deixando os alojamentos como aspecto de cidade fantasma, onde só restam vigias e alguns funcionários administrativos.

“É uma situação caótica, está tudo parado”, reclama Manoel Joaquim da Silva, coordenador do sindicato dos agricultores familiares de Floresta e companhia constante do padre Sebastião Gonçalves no acompanhamento das obras.

A Mendes Júnior informou não participar mais do consórcio, enquanto a Emsa não enviou respostas aos questionamentos. O Ministério da Integração disse já ter sido informado das rachaduras e notificado a Emsa por meio de ofício no dia 26 de outubro. Segundo a pasta, as obras da empresa serão retomadas em janeiro de 2012.

A reportagem encontrou início de deterioração em outro lote da obra, o de número 9, também no eixo leste. Paredes de concreto começam a rachar próximo ao local onde será construído o aqueduto sobre a BR-316, também em Floresta. Em outra área, vergalhões de aço para a construção de uma ponte para o canal passar foram abandonados e parte do material já foi até roubado. O lote é de responsabilidade das construtoras Camter e Egesa. O Estado não recebeu resposta da Egesa e não conseguiu contato com a Camter.

Contraste. No eixo norte, o contraste entre as obras do Exército e o abandono por parte das empreiteiras está bem próximo. Dez quilômetros à frente de onde homens fardados seguem seu trabalho, há um canteiro abandonado do Consórcio Águas do São Francisco ainda com máquinas para a fabricação de concreto que sequer foram retiradas. Percorrendo mais dez quilômetros, encontra-se um grande vão onde as explosões foram feitas, mas o canal ainda não recebeu concreto.



sábado, 14 de janeiro de 2012

ACABOU-SE O JUDICIÁRIO??

ACABOU-SE O JUDICIÁRIO??

O Judiciário não acabou, mas está a beira de um desabamento. O Supremo Tribunal Federal possui 11 Ministros e 2.822 funcionários (cerca de 260 para cada Ministro) e 435 seguranças (idem 36 para cada), segundo revela no artigo abaixo o professor Marco Antônio Villa, da Universidade Federal de São Carlos. Convenhamos que isso seja dose pra leão. Penso que nem no Iraque existe tanta segurança para um magistrado. Claro que em Brasília, sabemos, existem terroristas que sempre ameaçam a segurança dos cofres públicos, mas nunca soube da existência de ameaças a vida de algum magistrado. Um viva, portanto, a Ministra Eliana Calmon. Foi ela quem, com sua garra e coragem, possibilitou que isso e outros absurdos viessem a público. Óbvio de que já estávamos cientes de que nossos políticos são os mais corruptos do mundo, mas o nosso Judiciário, com essas extravagâncias, realmente, deve ser surpresa para todos. Confesso que, desde que o Supremo, sob o comando do indefectível Jobim, conseguiu derrubar a cláusula pétrea que protegia o direito adquirido dos aposentados, tinha alguma desconfiança, mas nesse nível jamais. Parece, porém, que o PT está obtendo êxito na sua nefanda tarefa de desmoralização das instituições brasileiras. Os Ministros nomeados pelo apedeuta, aliados a alguns sobreviventes de nefastas indicações anteriores, estão deteriorando nossa colenda Corte. Vamos fazer pela internet uma corrente de apoio a essa valente mulher que querem derrubar do CNJ, é minha proposta de hoje. Se você, realmente, se interessa pelo futuro do Brasil, leia toda matéria abaixo. Estou com Eliana Calmon e não abro. Abrs.
=================================================================
A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA -
O Estado de S. Paulo - 11/08/2011

Elaborado com base nas inspeções feitas pela  Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim as maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves. Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público. No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos. Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor. O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público. Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

Um poder de costas para o país.

MARCO ANTONIO VILLA
O GLOBO - 27/09/11

Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.

A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.

Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.

É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.

Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.

O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”

Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial.No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.

E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.
É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.


Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê bandidos de toga’

Presidente do STF reagiu às declarações da ministra Eliana Calmon sobre desvios da magistratura e afirmou que nunca leu uma coisa tão grave.
Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon.

Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão.
Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.

Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, Peluso disse:
“Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.”
E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes:
“É um atentado ao Estado Democrático de Direito.

No texto, declarações da ministra que, na visão de Peluso e dos demais conselheiros, punham todos os magistrados brasileiros sob suspeita. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”, afirmou a ministra sobre a proposta de restringir o controle externo do Judiciário.
Em seguida, na mesma entrevista à APJ, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, ele citou os bandidos.

Enquanto o texto passava de mão em mão e alguns conselheiros diziam já ter conhecimento da entrevista, Peluso questionou em voz alta e desferindo uma palmada na mesa:
Eu quero saber o que o conselho vai fazer. E aguardou uma reação.
Eliana Calmon pediu a palavra.
Disse que ainda não havia lido a entrevista e afirmou desconhecer sua repercussão.
Reafirmou o que pensava, que na sua opinião há de fato juízes que se valem do cargo para cometer crimes.

Peluso reagiu.
Então a senhora cumpra sua função, traga os nomes, monte o processo e traga as provas e nós punimos todos eles.”

Eliana então disse que enfrenta problemas na corregedoria que atrapalham em certos momentos as investigações.
Peluso altercou novamente. “Então diga quais são os problemas.”

À noite, a corregedora afirmou ao Estado que não falava de toda a categoria: Falei de alguns poucos que estão querendo se esconder atrás da toga, para causar esse estrago absurdo.

Ela se disse preocupada com o esvaziamento da corregedoria, com a dificuldade que temos de investigar. E que considera o CNJ uma luz no fim do túnel para fazer as devidas correções de rumo.

(*) Felipe Recondo, O Estado de São Paulo.

A Ignorância traz muito mais certezas que o Conhecimento... (Darwin)
A vergonha é a herança maior que meu pai me deixou... (Lupicínio Rodrigues)
De onde menos se espera, dali mesmo é que não sai nada... (Barão de Itararé)
Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim... (Millor Fernandes)

VOCÊS QUEREM QUE OS SEUS FILHOS E NETOS VIVAM NUM BRASIL COM UMA CORJA DE GOVERNANTES SAFADOS, EGOÍSTAS E SEM ESCRÚPULOS CONTINUEM COMPRANDO O JUDICIÁRIO E DOMINANDO AS LEIS QUE SÃO FEITAS PARA PROTEGÊ-LOS DAS SUAS FALCATRUAS, DE SEUS ROUBOS E PROPICIANDO A TRANSFORMAÇÃO DA NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA E UM PAÍS SEM ÉTICA, SEM MORAL, SEM EDUCAÇÃO, SEM SEGURANÇA E COM UM JUDICIÁRIO PODRE?
PENSE NISSO SE VOCÊ NÃO É CORRUPTO!

PODER JUDICIÁRIO. FAÇA O SEU DEVER. SEJA INDEPENDENTE MAS COM SUAS AÇÕES ABERTAS PARA A FISCALIZAÇÃO. ACABE COM A POLITICAGEM INTERNA MESQUINHA E O CABIDE DE EMPREGO QUE DESMORALIZA A JUSTIÇA.


terça-feira, 27 de setembro de 2011

Ministra Eliana Calmon - Entrevista à VEJA.





Entrevista da Ministra Eliana Calmon sobre a corrupção no Judiciário (Revista Veja)

“A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que são. Há onze anos no STJ, Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas – a mais recente delas com então presidente César Asfor Rocha. Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça, a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo país.
A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar a magistratura e afastou 34.
Em entrevista a Veja, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou, corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juizes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal é que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro César Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: ´Claro, se não tivesse, não estaria aqui´. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicacão política.
Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muitio sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ´juizite´.”
Fonte: Revista Veja
__________

Sra. Ministra Eliana Calmon, 

O Conselho Nacional de Justiça deveria propor medidas punitivas mais severas contra os juízes e promotores que cometessem atos inregularidade, falta de ética, corrupção, etc. inclusive com a perda de parte da remuneração. Ser aposentado antecipadamente e com todos os vencimentos não é uma punição, e sim um "prêmio" pelo ato irregular e corrupto. 
Qual o motivo do Judiciário não propor uma LEI para a carreira Jurídica? Assim teremos no seu comando maior os melhores profissionalmente. Traçar a carreira, promoção, como nas forças Armadas, tem que ter conhecimento, prática e atualização.
Saudações,

Sérgio Luiz Braga Capovilla
slbcapovilla@yahoo.com.br

domingo, 18 de setembro de 2011

Até quando triunfarão as nulidades?

quarta-feira, 14 de setembro de 2011


Até quando triunfarão as nulidades?

Cicero e Rui: indignados!
Tudo que é escrito em Latim fica sensacional - tem um jeitão incrível de verdade. Vejam, por exemplo, este texto de Marco Tulio Cicero, século I antes de Cristo. : "Quousque tandem, Catilina, abutere nostra patientia? Quamdiu etiam iste tuus furor nos eludet? Ad quem finem audacia effrenata sese iactabit?" (tradução: "- Até quando, ó Catilina, tu abusarás da nossa paciência? Ainda por quanto tempo teu rancor nos enganará? Até que ponto tua desenfreada audácia dirá bravatas contra nós?"). Cicero estava "bicanca" com um certo Lucius Sergius Catilina. Melhor dizendo, um errado Lucius Sergius Catilina, sujeitinho viciado, ambicioso, cruel, dissimulado, sacripanta. Imbecil de pai, mãe e parteira, Catilina não conseguiu vislumbrar outro caminho para alcançar o poder que não fossem os meandros da traição, da conspiração, do puxa-saquismo, da intriga, cizânia e outras mazelas morais. Mas bateu de frente com a estatura moral de Cicero. Pois bem, a história é longa: Cícero, por causa de sua dignidade numa república corrupta, acabou sendo considerado "inimigo do estado" e, certo dia, ao deixar a sua casa, foi capturado. Herenius cortou-lhe a cabeça e as mãos; a esposa de Marco António cuidou, ela mesma, de arrancar-lhe a língua. Assim, os catilinas da vida continuaram abusando da nossa paciência. Ora, então, vejamos: Em 1923 de nossa era, no Brasil, Rui Barbosa desesperou-se diante de uma plêiade de "catilinas" e pronunciou veemente discurso no parlamento. Tratava-se do "Caso Satélite", uma chacina de marinheiros presos a bordo do navio "Satélite", na Capital Federal. A autoria do crime foi apurada mediante depoimentos dos assassinos confessos. Mas o assunto começou a cair no esquecimento tendendo à impunidade. (Conhecemos bem essa história, não é mesmo?) Quatro anos depois dos inquéritos, Rui Barbosa fez um requerimento solicitando informações sobre o caso. Mexeu em caixa de marimbondos e, como era de se esperar, o ilustre jurista e maçom esbarrou na força do poder e no direito da força. Em 17 de dezembro de 1914 pronunciou o célebre discurso no Senado Federal do qual geralmente só se conhecem poucas palavras. Vejam, em resumo, o que disse o nosso Rui: (...) “A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante o estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime, o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais. (...) Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos hoje com as fórmulas e aparência, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada nos restando. Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que, na realidade, se foi inteiramente. E nessa destruição geral das nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolva um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem, mas que ninguém tem coragem e apontá-lo à opinião pública, de modo que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja. Mas, Sr. Presidente, nesta eliminação monstruosa do sentimento jurídico e da ação judicial nesse desenvolvimento rapidamente crescente do princípio de irresponsabilidade, dominando o princípio da responsabilidade – que é o princípio fundamental das instituições republicanas – porque a República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos (...) Que é o que vos peço diante infelicidade nacional, Srs. Senadores? Venho a esta tribuna trovejar contra algum inocente? Pedir alguma cabeça à justiça? Venho pedir alguma vingança? Quero alguma desforra afrontosa inspirada por sentimentos apaixonados? Absolutamente. Eu venho implorar a abertura dos tribunais para o julgamento desse inqualificável atentado – e, antes de tudo, a abertura do grande tribunal da opinião pública pelo conhecimento desses papéis, que ninguém hoje pode ter interesse em esconder, senão os culpados, ainda vivos, dessas atrocidades inomináveis (...) Não quero falar no Sr. Marechal Hermes, no ex-Presidente da República; todos o indigitaram como o maior dos responsáveis nesse fato; até onde podem chegar, nas suas averiguações, as diligências particulares, o que de todos os fatos, apurados até hoje, parece decorrer inquestionavelmente, é que o fato do Satélite resultou das instruções dadas pelo Presidente da República e o Ministro da Justiça ao oficial comandante do destacamento, que acompanhou aquela expedição. Nessa afirmação concorrem todos os que sobre esses fatos se pronunciaram. Poderia eu entrar em circunstâncias particulares, que alguma luz sobre este acontecimento ainda viria derramar, mas não o quero fazer, neste momento.” (...) Basta, Srs. Senadores. É a hora do voto. Mas, antes, de o dardes, recolhei-vos, escutai a voz de Deus, e, se houverdes de negar justiça ao sangue que por ela clama aos céus, lembrai-vos que ainda nos restará, para nossa vingança, para a nossa desforra, para o nosso triunfo, a justiça dos vossos remorsos, a justiça da opinião, a justiça da Providência, a quem não escapam os que escaparem à da sua consciência e à do horror de seus semelhantes.” - [Obras Completas de Rui Barbosa. “Discursos Parlamentares”. Vol. 41, t. 3, 1914, p. 69-97.]
- Felizmente para nós, o Irmão Rui Barbosa não teve a cabeça cortada nem a língua arrancada. Mas, em 1921, "enjoado da política", e pleno de dignidade (e indignação), renunciou à cadeira de senador. Depois recusou um projeto dos congressistas que desejavam conceder-lhe lhe uma "premiação em dinheiro". Rui olhou para eles de cima e disse com bom sotaque bahiano: "A consciência me atesta não estar eu na altura de galardão tão excepcional".

sábado, 3 de setembro de 2011

ORÇAMENTO NACIONAL

Uma frase com 2064 anos...
“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado.
As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridadesdeve ser moderada e controlada.
Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência.
As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.” 
 Marcus Tullius Cícero - Roma, 55 a.C


A história nos ensina como devemos tratar a coisa pública.
Politicamente, o orçamento (Federal, Estadual ou Municipal) é a mola mestre do direcionamento da gestão pública e o mesmo não pode ser manipulado para atender os desejos partidários e ou pessoal do político.
Não pode ter arranjos para manipular a utilização da verba.
O orçamento tem que estar direcionado ao objetivo maior da Nação, do seu progresso com o bem estar do POVO.
Quando será que os nossos políticos irão parar de ver a si próprio e começar a governar pensando no Estado, na Nação com o seu Povo?
Se os atuais políticos não querem mudar o seu comportamento, se envolvendo nos desvios ou protegendo os envolvidos, cabe ao POVO dar um basta nisto.
POVO BRASILEIRO, não eleja os políticos envolvidos com a Ficha Suja, com a falta de Ética, com os desvios do erário público.
Tenham coragem, e exijam dentro dos seus Partidos nomes mais Probos para se candidatarem.
Não troque o seu VOTO por um benefício. Não corrompa os seus candidatos para que eles também não venham a corromper o seu mandato.
Vamos iniciar esta limpeza pelos Vereadores e Prefeitos, e em seguida os Deputados Estaduais, Federais, Senadores e Presidente.
VIVA O BRASIL COM DEMOCRACIA E LIBERDADE. 

terça-feira, 9 de agosto de 2011

DIGA NÃO À CLEPTOCRACIA NO BRASIL


DIGA NÃO À CLEPTOCRACIA NO BRASIL 

Brasília, 21/07/2011 - O artigo "Diga não à cleptocracia no Brasil" é de autoria do presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, e foi publicado na edição de hoje (21) do jornal A Tarde (BA):

"Tal como uma neoplasia maligna, o sistema democrático brasileiro vai sendo contaminado pela "cleptomania republicana". Uma vergonha para todos nós!
Segundo Caldas Aulette, "cleptomania" é a tendência irresistível para o roubo. É isso que estamos assistindo e tomando conhecimento, estarrecidos, desde o limiar do século XXI.
Mensalões em todos os níveis, operações policiais de identificação de corruptos e corruptores, denúncias de desfalques e desvios de verbas públicas, queda de ministros de estado e servidores de altos escalões, "fichas sujas" apodrecendo a representação do povo brasileiro, com os votos dos brasileiros, (!) e a leniência de quem devia, por dever e obrigação, excluí-los da vida política.
Não é possível conviver-se com este estado de coisas, com o "faz de conta" de que nada está acontecendo ou aconteceu e, por isso mesmo, ninguém é punido.
A corrupção, tal como a violência, também foi banalizada. Entrou para o rol comum das coisas. Passou-se a conviver com o cleptomaníaco dos recursos públicos nas altas rodas da sociedade brasileira como se ele fosse o símbolo e o herói do progresso, admirado e bajulado por muitos.
O processo de corrupção no Brasil espalhou-se por todo o território nacional. Organizou-se em núcleos poderosíssimos que se locupletam a fartar. O nível de apropriação (roubo) de recursos públicos chegou a níveis inimagináveis.
Não podemos mais conviver com isso. Basta!
É preciso instalar-se, no País, uma "faxina ética" em larga escala, doa em que doer.
Não há espaços para a corrupção e comportamento "cleptocrático" para o homem de bem, o jovem idealista, o empresário correto, o autêntico líder sindical, o político sério e o juiz honrado.
Tal como a "lei de Gerson", temos que afastar, de uma vez por todas, a regra daquele político cínico que outrora proclamou a necessidade de se instaurar a moralidade pública ou o locupletamento de todos.
Inexiste a alternativa proposta para quem é decente, para quem acredita no Brasil, para quem deseja realmente que o povo brasileiro saia da miséria em que vive ou da dependência das "esmolas públicas", também instrumento de corrupção política e eleitoral.
O trabalho é que enobrece o homem e a educação que resgata sua dignidade, independência e altivez.
Não podemos assistir a tudo como meros espectadores, sem reagir, sem nos indignar, sem adotar providências urgentes e imediatas, sob pena de também sermos atores coadjuvantes neste teatro que encena a peça mais indigna da história brasileira, o da corrupção nacional e da "Instituição do Sistema Cleptocrático na República Federativa do Brasil".
Onde estão os "caras-pintadas", que ajudaram a depor um Presidente da República, converteram-se em "caras-de-pau? E a gloriosa UNE, trincheira da luta por um Estado democrático, honrado e transparente, o MST, gestado pelas Ligas Camponesas, da luta por uma reforma agrária que deveria beneficiar exclusivamente o homem do campo, ansioso por trabalho e pelo resgate da dignidade de sua comunidade, e as Centrais Sindicais, com as suas históricas mobilizações em defesa do direito do trabalhador e de uma república que pudesse honrar o sindicalismo brasileiro, que não vão à praça para protestar contra a corrupção?
Será que a luta contra a corrupção é uma "conspiração" contra a democracia e o Estado brasileiro?
Ao longo dos últimos anos "a sociedade brasileira ficou mais fraca, e o estado ficou mais forte; não foi ela que o tornou mais transparente; foi ele que a tornou mais opaca. Em vez de se aperfeiçoarem os mecanismos de controle desse estado, foi esse estado que encabrestou entidades da sociedade civil".
Ainda bem que restam muitas delas que não cederam e não cederão aos encantos do dinheiro fácil, dos favores das autoridades, dos benefícios imorais e vantagens ilícitas. Nem tudo está perdido no "reino da ex-colônia"!
Impõe-se um movimento nacional contra a corrupção e somente poderá liderá-lo as entidades civis de maior respeitabilidade e representação entre nós, a OAB, a ABI e a CNBB, além dos jovens, homens e mulheres que ainda acreditam no Brasil".