DOAÇÃO - IMPOSTO DE RENDA para o FIA.

EMPRESÁRIOS do Espírito Santo,

Com o seu imposto de renda ajude a FIA - Fundo para a Infância e Adolescência. Fale com o seu Contador.

Sérgio L. B. Capovilla
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Prazo para destinar recursos financeiros ao FIA termina em dezembro

Quem deseja contribuir aproveitando os incentivos fiscais ainda tem tempo

O prazo para fazer as doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA) está se esgotando. Pessoas e empresas têm até o dia 30 de dezembro para destinar parte do imposto de renda devido para as causas sociais.

A destinação ao FIA pode ser efetuada por Pessoas Físicas, que tem o imposto a pagar e optam por utilizar a dedução legal de até 6%, cujo valor da contribuição será abatido no imposto a pagar ou acrescido na restituição. Já as Pessoas Jurídicas que declaram pelo Lucro Real podem fazer suas contribuições e deduzir até 1% do imposto devido.

Para doar ao FIA, o contribuinte deve fazer o depósito na conta do Fundo e depois incluir o valor depositado nas deduções legais previstas na Declaração Anual de Ajuste do ano seguinte. Ou seja, a pessoa deposita o valor no período ente 1° de janeiro a 30 de dezembro do ano-base, no caso 2011, e deduz o valor no exercício 2012, no período que a Receita Federal estipular para fazer a declaração.

É importante reforçar que a destinação é uma dedução de incentivo limitada a 6% do imposto de renda devido e é permitida somente para pessoas físicas que optam por utilizar as Deduções Legais em sua Declaração de Ajuste Anual. O desconto simplificado não pode utilizar a dedução incentivada.

Só poderão ser deduzidas na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física as doações que atendem ao dispositivo no artigo 260 do ECRIAD: "Art. 260. Os contribuintes poderão deduzir do imposto de renda devido, na declaração de imposto de renda, o total das doações feitas ao FIA... (limites definidos em Decreto Presidencial").

Empresas incentivam e orientam colaboradores

Algumas empresas já têm em suas práticas o incentivo e a orientação aos seus funcionários para fazerem as suas destinações, aproveitando os incentivos fiscais, como é o caso da ArcelorMittal Tubarão e da Samarco Mineração.

A Samarco Mineração desenvolve o Programa Imposto Solidário, pelo décimo ano consecutivo. E a ArcelorMittal Tubarão também incentiva os seus colaboradores a fazerem a destinação do imposto de renda pelo Programa Cidadãos do Amanhã.

A contribuição, em nome dos funcionários das empresas, é feita aos Fundos da Infância e Adolescência das cidades envolvidas. A Samarco Mineração, por exemplo, antecipa o valor a ser destinado e faz o desconto em folha de pagamento.

A ArcelorMittal Tubarão trabalha o tema para sensibilizar, conscientizar e mobilizar empregados, fornecedores e clientes a destinarem parte do Imposto de Renda, aos Fundos dos Direitos da Criança  e do Adolescente, a custo zero para os participantes.

A empresa também faz o acompanhamento da aplicação do recurso destinado em parceria com os Conselhos e divulga os resultados alcançados e as instituições beneficiadas.

O que diz a Lei

A Legislação Federal 8069, de 13/07/90 cria o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Instrução Normativa - RFB nº 86, de 26.10.94 dispõe sobre procedimentos a serem adotados para gozo dos benefícios fiscais referentes às destinações aos Fundos para a Infância e Adolescência.

Sobre o FIA

O FIA existe desde 1994, é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente. É um instrumento que permite a arrecadação dos recursos destinados ao atendimento das crianças e adolescentes carentes.

As doações são aplicadas exclusivamente em projetos sociais públicos ou privados, projetos de pesquisa e obras que possibilitam a recuperação, tratamento ou readaptação social de crianças e jovens carentes e em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.   

Para informações mais detalhadas acesse o site da Rede Criança da prefeitura de Vitória  (http://is.gd/Qw52lS) e da Rede Gazeta (http://is.gd/w5AiB5)
 

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Até quando triunfarão as nulidades?

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Até quando triunfarão as nulidades?

Cicero e Rui: indignados!

Tudo que é escrito em Latim fica sensacional - tem um jeitão incrível de verdade. Vejam, por exemplo, este texto de Marco Tulio Cicero, século I antes de Cristo. : "Quousque tandem, Catilina, abutere nostra patientia? Quamdiu etiam iste tuus furor nos eludet? Ad quem finem audacia effrenata sese iactabit?" (tradução: "- Até quando, ó Catilina, tu abusarás da nossa paciência? Ainda por quanto tempo teu rancor nos enganará? Até que ponto tua desenfreada audácia dirá bravatas contra nós?"). Cicero estava "bicanca" com um certo Lucius Sergius Catilina. Melhor dizendo, um errado Lucius Sergius Catilina, sujeitinho viciado, ambicioso, cruel, dissimulado, sacripanta. Imbecil de pai, mãe e parteira, Catilina não conseguiu vislumbrar outro caminho para alcançar o poder que não fossem os meandros da traição, da conspiração, do puxa-saquismo, da intriga, cizânia e outras mazelas morais. Mas bateu de frente com a estatura moral de Cicero. Pois bem, a história é longa: Cícero, por causa de sua dignidade numa república corrupta, acabou sendo considerado "inimigo do estado" e, certo dia, ao deixar a sua casa, foi capturado. Herenius cortou-lhe a cabeça e as mãos; a esposa de Marco António cuidou, ela mesma, de arrancar-lhe a língua. Assim, os catilinas da vida continuaram abusando da nossa paciência. Ora, então, vejamos: Em 1923 de nossa era, no Brasil, Rui Barbosa desesperou-se diante de uma plêiade de "catilinas" e pronunciou veemente discurso no parlamento. Tratava-se do "Caso Satélite", uma chacina de marinheiros presos a bordo do navio "Satélite", na Capital Federal. A autoria do crime foi apurada mediante depoimentos dos assassinos confessos. Mas o assunto começou a cair no esquecimento tendendo à impunidade. (Conhecemos bem essa história, não é mesmo?) Quatro anos depois dos inquéritos, Rui Barbosa fez um requerimento solicitando informações sobre o caso. Mexeu em caixa de marimbondos e, como era de se esperar, o ilustre jurista e maçom esbarrou na força do poder e no direito da força. Em 17 de dezembro de 1914 pronunciou o célebre discurso no Senado Federal do qual geralmente só se conhecem poucas palavras. Vejam, em resumo, o que disse o nosso Rui: (...) “A falta de justiça, Srs. Senadores, é o grande mal da nossa terra, o mal dos males, a origem de todas as nossas infelicidades, a fonte de todo nosso descrédito, é a miséria suprema desta pobre nação. A sua grande vergonha diante o estrangeiro, é aquilo que nos afasta os homens, os auxílios, os capitais. A injustiça, Senhores, desanima o trabalho, a honestidade, o bem; cresta em flor os espíritos dos moços, semeia no coração das gerações que vem nascendo a semente da podridão, habitua os homens a não acreditar senão na estrela, na fortuna, no acaso, na loteria da sorte, promove a desonestidade, promove a venalidade, promove a relaxação, insufla a cortesania, a baixeza, sob todas as suas formas. De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. Essa foi a obra da República nos últimos anos. No outro regime, o homem que tinha certa nódoa em sua vida era um homem perdido para todo o sempre – as carreiras políticas lhe estavam fechadas. Havia uma sentinela vigilante, de cuja severidade todos se temiam e que, acesa no alto, guardava a redondeza, como um farol que não se apaga, em proveito da honra, da justiça e da moralidade gerais. (...) Na República todos os grupos se alhearam do movimento dos partidos, da ação dos Governos, da prática das instituições. Contentamo-nos hoje com as fórmulas e aparência, porque estas mesmo vão se dissipando pouco a pouco, delas quase nada nos restando. Apenas temos os nomes, apenas temos a reminiscência, apenas temos a fantasmagoria de uma coisa que existiu, de uma coisa que se deseja ver reerguida, mas que, na realidade, se foi inteiramente. E nessa destruição geral das nossas instituições, a maior de todas as ruínas, Senhores, é a ruína da justiça, colaborada pela ação dos homens públicos, pelo interesse dos nossos partidos, pela influência constante dos nossos Governos. E nesse esboroamento da justiça, a mais grave de todas as ruínas é a falta de penalidade aos criminosos confessos, é a falta de punição quando se aponta um crime que envolva um nome poderoso, apontado, indicado, que todos conhecem, mas que ninguém tem coragem e apontá-lo à opinião pública, de modo que a justiça possa exercer a sua ação saneadora e benfazeja. Mas, Sr. Presidente, nesta eliminação monstruosa do sentimento jurídico e da ação judicial nesse desenvolvimento rapidamente crescente do princípio de irresponsabilidade, dominando o princípio da responsabilidade – que é o princípio fundamental das instituições republicanas – porque a República é o governo dos homens sujeitos à lei, debaixo de uma responsabilidade inevitável, por seus atos (...) Que é o que vos peço diante infelicidade nacional, Srs. Senadores? Venho a esta tribuna trovejar contra algum inocente? Pedir alguma cabeça à justiça? Venho pedir alguma vingança? Quero alguma desforra afrontosa inspirada por sentimentos apaixonados? Absolutamente. Eu venho implorar a abertura dos tribunais para o julgamento desse inqualificável atentado – e, antes de tudo, a abertura do grande tribunal da opinião pública pelo conhecimento desses papéis, que ninguém hoje pode ter interesse em esconder, senão os culpados, ainda vivos, dessas atrocidades inomináveis (...) Não quero falar no Sr. Marechal Hermes, no ex-Presidente da República; todos o indigitaram como o maior dos responsáveis nesse fato; até onde podem chegar, nas suas averiguações, as diligências particulares, o que de todos os fatos, apurados até hoje, parece decorrer inquestionavelmente, é que o fato do Satélite resultou das instruções dadas pelo Presidente da República e o Ministro da Justiça ao oficial comandante do destacamento, que acompanhou aquela expedição. Nessa afirmação concorrem todos os que sobre esses fatos se pronunciaram. Poderia eu entrar em circunstâncias particulares, que alguma luz sobre este acontecimento ainda viria derramar, mas não o quero fazer, neste momento.” (...) Basta, Srs. Senadores. É a hora do voto. Mas, antes, de o dardes, recolhei-vos, escutai a voz de Deus, e, se houverdes de negar justiça ao sangue que por ela clama aos céus, lembrai-vos que ainda nos restará, para nossa vingança, para a nossa desforra, para o nosso triunfo, a justiça dos vossos remorsos, a justiça da opinião, a justiça da Providência, a quem não escapam os que escaparem à da sua consciência e à do horror de seus semelhantes.” - [Obras Completas de Rui Barbosa. “Discursos Parlamentares”. Vol. 41, t. 3, 1914, p. 69-97.]

- Felizmente para nós, o Irmão Rui Barbosa não teve a cabeça cortada nem a língua arrancada. Mas, em 1921, "enjoado da política", e pleno de dignidade (e indignação), renunciou à cadeira de senador. Depois recusou um projeto dos congressistas que desejavam conceder-lhe lhe uma "premiação em dinheiro". Rui olhou para eles de cima e disse com bom sotaque bahiano: "A consciência me atesta não estar eu na altura de galardão tão excepcional".

O DECÁLOGO DE LÊNIN

O Decálogo de Lênin

Os 10 mandamentos da Ideologia Socialista, escrita em 1913 e atribuída ao lider revolucionário russo Vladimir Lênin, pai do comunismo.

1- Corrompa a juventude , de-lhe a liberdade sexual:

2- Infiltre e controle depois todos os meios de comunicação:

3- Divida a população em grupos antagônicos, incitando-os a discussôes sobre assuntos sociais;

4- Destrua a confiança do povo em seus líderes,

5- Fale sempre em democracia e Estado de Direito, mas, tão logo haja oportunidade, assuma o poder sem qualquer escrúpulo;

6- Colabore com o esbanjamento do dinheiro público, coloque em descrédito a imagem do pa�ís, especialmente no exterior, provoque o pânico e o desassossego na população por meio de inflação;

7- Promova greves, mesmo ilegais, nas indústrrias vitais do país;

8- Promova distúrbios e contribua para que as autoridades constituídas não as coíbam;

9- Colabore para a derrocada dos valores morais, da honestidade e da crença nas promessas dos governantes;

10- Procure catalogar todos aqueles que tem armas de fogo, para que sejam confiscadas no momento oportuno, tornando impossível qualquer resistência.

Agora assistam os videos sobre a CORRUPÇÃO MORAL de uma nação, entrevista dada pelo dissidente soviético Yuri Alexandrovich Bezmenov em 1983 (conforme o vídeo): 

http://www.youtube.com/watch?v=zWeutXNAcFU&NR=1;
http://www.youtube.com/watch?v=HXLFmUGVmd0eature=related; 
http://www.youtube.com/watch?v=95H1wqh96Ts&feature=related

Acompanhando a história mundial, vamos verificar que estes mesmos fatos narrados nesta entrevista estão ocorrendo com o nosso BRASIL. 

Estão querendo acabar com a nossa DEMOCRACIA, nossa LIBERDADE?

Qual o motivo de tantos desmandos nos alto escalão do Governo? 

Será que estes fatos se justificam devido a vaidade do PODER dos novos políticos que assumiram os mais elevados postos públicos e ou nas empresas e serviços administrados pelo Governo? Ou estes mesmos políticos receberam na sua formação uma lavagem cerebral e colocaram em evidência a sua falta de ética e de caráter, e que agora buscam o enriquecimento independente da ideologia partidária e do povo que o elegeu.  Em qual País que estes políticos passaram para se formar? Cuba? Rússia? China? Qual?

Já viram os livros que são distribuídos para as nossas crianças nas escolas?

E os programas de Televisão? Estão corrompendo os princípios de Família, de liberdade Sexual, de Amor à Pátria, de Moral e de Ética.

E as arbitrariedades sem punição dos movimentos sociais (MST), das ONG’S que vivem com o dinheiro público e nada produzem, dos movimentos dos quilombolas,  da marcação de terra dos índios sem limites com a fronteira do nosso País e sem fiscalização do seu uso (as terras deveriam só ser utilizadas conforme a cultura índigena, a extração mineral deveria ser feita pelo governo e controlada),  e a falta de segurança nas fronteiras. 

O Estado sendo inchado, com muitos Ministérios e com graves desníveis salariais, criando um justo descontentamento.

Será que tudo isto está sendo planejado para acabar com a nossa DEMOCRACIA!

O que pensa o nosso Judiciário que está tão comprometido quanto o nosso Executivo e o Legislativo. A interdependência dos poderes não existe, quando uns necessitam passar "o pires" junto ao outro para sobreviver. Quando um escolhe quem comando o quadro do outro.

E as nossas Forças Armadas! Guardiã maior da nossa Constituição. Estão adormecidas em berços esplendidos? Os Generais perderam a fibra e o orgulho do nosso glorioso passado?

Aonde está a responsabilidade dos grandes empresários? Olhar o ganho do curto prazo é um risco muito grande de perder tudo no futuro incerto, em um futuro socialista, comunista.


Qual será o nosso futuro?

Sérgio L. B. Capovilla