Agência Congresso - Por Pedro V. Feu Rosa

Agência Congresso 12/29/11 12:13 PM

http://www.agenciacongresso.com.br/vis_coluna.php?cod_coluna=307 Page 1 of 3

Agência Congresso

Pedro V. Feu Rosa

A França está preocupada com seu desenvolvimento.

Discute-se, a nível governamental e através da imprensa, como pode ser alcançado um objetivo tão importante. Dentro deste espírito a conceituada revista “Le Figaro”, há alguns dias, publicou notável trabalho compilando as conclusões de 12 estudiosos do assunto.

Um deles, o Dr. Christian Saint-Étienne, Professor Universitário, escritor consagrado e membro do Conselho de Análises Econômicas da França, receitou algo claro: “reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, os investimentos e a pesquisa”. Eis aí um conselho simples e sensato que

ajusta-se como luva ao Brasil.

Aqui, o artigo 24 da lei nº 9.430/96 definiu o termo “paraíso fiscal” como sendo aquele país “que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima de 20%”. Repetindo, para máxima clareza: de acordo com a lei brasileira, o país que cobra sobre rendimentos tributos inferiores a 20% é um “paraíso fiscal”.

Pois bem, no Brasil os rendimentos sobre o capital (ou seja, os rendimentos sobre as aplicações financeiras) não ultrapassam 20%. Tradução: quem faz aplicações financeiras paga no máximo 20% de impostos. Diante disto caberia perguntarmos: seria o Brasil um “paraíso fiscal”?

Por outro lado, o Brasil cobra dos rendimentos do trabalho (o popular “salário”) até 27,5% de impostos. É aí que tudo fica difícil de entender: por qual motivo o Brasil, que carrega a vergonha de ter uma das maiores taxas de concentração de renda do mundo, cobra mais impostos de quem trabalha e menos de quem simplesmente faz uma aplicação financeira?

Faço uso das palavras do Professor Osíris Lopes Filho, ex-Secretário da Receita Federal: “vivemos no paraíso fiscal do capital e no inferno tributário do assalariado e do pequeno empresário”.

Darei um pequeno exemplo, para acentuar esta complicada realidade: o capital dos investidores estrangeiros, quando aplicado no Brasil, paga apenas 15% de impostos. Enquanto isso, um pequeno profissional brasileiro que ganha uns R$ 60 mil por ano pagará até 27,5% de impostos. Ou seja: no Brasil quem ganha mais acaba pagando menos, e quem ganha menos paga mais!

É mesmo dificil de entender como é que o Brasil cobra 15% de impostos sobre os investimentos do capital estrangeiro, que vêm e vão, não deixando empregos ou desenvolvimento, e “arranca” até 27,5% de assalariados e pequenos empresários brasileiros, que aqui vivem e trabalham, gerando empregos e riquezas!

Aliás, falo em “27,5%” modestamente – não faz muito tempo uma pesquisa da Arthur Andersen Consultoria, sobre 28 das principais economias do mundo, concluiu que apenas seis países cobram impostos em cascata: Brasil, Argentina, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Filipinas. Isto quer dizer que, na prática, o trabalho no Brasil paga muito mais impostos, e com muito maior intensidade. Vamos a mais um

número: calcula-se que para cada Real arrecadado com o Imposto de Renda o Governo recolhe 3 sobre circulação de bens e serviços. Isto tem nome: “onerar a produção”. Para citar apenas um exemplo, os Estados Unidos da América fazem exatamente o oposto.

As conseqüências desta política são óbvias: menor geração de empregos, reduzida expansão das empresas nacionais, desestímulo ao trabalho e, curiosamente, até mesmo menor arrecadação de impostos!

Esta a lição que os Estados Unidos assimilaram, que a França parece estar começando a assimilar, mas que o Brasil insiste em ignorar.

Por outro lado, quais seriam as conseqüências decorrentes de ser o Brasil um “paraíso fiscal dos investimentos financeiros”? Com a palavra a financista francesa Marie-Christine Dupius, que já colaborou com a ONU no Programa Global contra o Crime Organizado: “o Brasil é um dos países do Terceiro Mundo mais tentadores para a lavagem de capitais do crime organizado”.

Pois é! Talvez Tom Jobim tivesse razão quando exclamou que

“o Brasil persegue quem trabalha”! É uma pena...

______________________________________________

Pedro V.Feu Rosa é presidente do Tribunal de Justiça do ES,

jornalista e colabora com o site Agência Congresso.

ORÇAMENTO NACIONAL

Uma frase com 2064 anos...

“O Orçamento Nacional deve ser equilibrado.

As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridadesdeve ser moderada e controlada.

Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a Nação não quiser ir à falência.

As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver por conta pública.” 

 Marcus Tullius Cícero - Roma, 55 a.C

A história nos ensina como devemos tratar a coisa pública.

Politicamente, o orçamento (Federal, Estadual ou Municipal) é a mola mestre do direcionamento da gestão pública e o mesmo não pode ser manipulado para atender os desejos partidários e ou pessoal do político.

Não pode ter arranjos para manipular a utilização da verba.

O orçamento tem que estar direcionado ao objetivo maior da Nação, do seu progresso com o bem estar do POVO.

Quando será que os nossos políticos irão parar de ver a si próprio e começar a governar pensando no Estado, na Nação com o seu Povo?

Se os atuais políticos não querem mudar o seu comportamento, se envolvendo nos desvios ou protegendo os envolvidos, cabe ao POVO dar um basta nisto.

POVO BRASILEIRO, não eleja os políticos envolvidos com a Ficha Suja, com a falta de Ética, com os desvios do erário público.

Tenham coragem, e exijam dentro dos seus Partidos nomes mais Probos para se candidatarem.

Não troque o seu VOTO por um benefício. Não corrompa os seus candidatos para que eles também não venham a corromper o seu mandato.

Vamos iniciar esta limpeza pelos Vereadores e Prefeitos, e em seguida os Deputados Estaduais, Federais, Senadores e Presidente.

VIVA O BRASIL COM DEMOCRACIA E LIBERDADE. 

IMPOSTOS - DIÁLOGO DE ESTADO.

Publicado: http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=15605

domingo, 06 de fevereiro de 2011 | 05:07 

 

Vamos reproduzir abaixo um histórico diálogo que circula na web, mostrando como a classe média era explorada pela realeza da França no século XVII, em pleno reinado de Luís XIV de Bourbon, que nasceu em 1638, na cidade de Saint Germain-en-Laye, e morreu em Versalhes, em 1715.
Conhecido como “Rei-Sol”, foi o maior monarca absolutista da França, e reinou de 1643 a 1715. A ele é atribuída a famosa frase: “L’État c’est moi” (O Estado sou eu), apesar de grande parte dos historiadores achar que isso é apenas um mito. Construiu o Palácio dos Inválidos e o luxuoso Palácio de Versalhes, perto de Paris, onde morreu em 1715, cercado das mais fantásticas mordomias.
Durante o reinado de Luis XIV, houve um diálogo que entrou na História, travado por Jean Baptiste Colbert (ministro de estado) e Jules Mazarin (cardeal e primeiro-ministro da França). Vejam este diálogo histórico e reflitam sobre sua atualidade.
O interessante é que a dinâmica da história consegue ser, nas decisões de gabinete, simples e ao mesmo tempo irônica e mordaz, sem perder a dramaticidade e a sincronia com o tempo futuro. Ou seja, tudo se revoluciona e muda para permanecer exatamente com as mesmas cores de fundo, com o mesmo drama.
 

Jean Baptiste Colbert – ministro de estado de Luis XIV 

(Reims, 29 de Agosto de 1619 – Paris, 06 de Setembro de 1683).

Jules Mazarin – nascido na Itália foi cardeal e primeiro ministro da França

(Pescina, 14 de julho de 1602 — 9 de março de 1661)

Colbert: Para encontrar dinheiro, há um momento em que enganar (o contribuinte) já não

é possível. Eu gostaria, Senhor Superintendente, que me explicasse como é que é

possível continuar a gastar, quando já se está endividado até ao pescoço...

Mazarino: Se se é um simples mortal, claro está, quando se está coberto de dívidas, vai-se

parar à prisão. Mas o Estado... o Estado, esse, é diferente!!! Não se pode mandar o Estado

para a prisão. Então, ele continua a endividar-se...todos os Estados o fazem!

Colbert: Ah, sim? O Senhor acha isso mesmo? Contudo, precisamos de dinheiro. E como

é que havemos de o obter se já criámos todos os impostos imagináveis?
Mazarino: Criam-se outros.

Colbert: Mas já não podemos lançar mais impostos sobre os pobres.

Mazarino: Sim, é impossível.

Colbert: E então...os ricos?

Mazarino: Os ricos também não. Eles não gastariam mais. Um rico que gasta faz viver

centenas de pobres.
Colbert: Então, como havemos de fazer?

Mazarino: Colbert! Tu pensas como um queijo, como um penico de um doente!

Há uma quantidade enorme de gente situada entre os ricos e os pobres: os que trabalham sonhando em vir a enriquecer e temendo ficarem pobres. É a esses que devemos lançar mais impostos, cada vez mais, sempre mais! Esses, quanto mais lhes tirarmos mais eles trabalharão para compensarem o que lhes tiramos.

É um reservatório inesgotável!

 

Extraído de “Diálogos de Estado”

 

O pior do imposto não é o seu valor elevado, é o seu uso indevido, a imoralidade do pagamento de proprina. É a falta de retorno em serviço para o POVO.