Agência Congresso 12/29/11 12:13 PM
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Agência
Congresso
Pedro
V. Feu Rosa
A
França está preocupada com seu desenvolvimento.
Discute-se,
a nível governamental e através da imprensa, como pode ser alcançado um
objetivo tão importante. Dentro deste espírito a conceituada revista “Le Figaro”,
há alguns dias, publicou notável trabalho compilando as conclusões de 12
estudiosos do assunto.
Um
deles, o Dr. Christian Saint-Étienne, Professor Universitário, escritor
consagrado e membro do Conselho de Análises Econômicas da França, receitou algo
claro: “reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, os investimentos e a pesquisa”.
Eis aí um conselho simples e sensato que
ajusta-se
como luva ao Brasil.
Aqui,
o artigo 24 da lei nº 9.430/96 definiu o termo “paraíso fiscal” como sendo
aquele país “que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima de 20%”.
Repetindo, para máxima clareza: de acordo com a lei brasileira, o país que
cobra sobre rendimentos tributos inferiores a 20% é um “paraíso fiscal”.
Pois
bem, no Brasil os rendimentos sobre o capital (ou seja, os rendimentos sobre as
aplicações financeiras) não ultrapassam 20%. Tradução: quem faz aplicações
financeiras paga no máximo 20% de impostos. Diante disto caberia perguntarmos:
seria o Brasil um “paraíso fiscal”?
Por
outro lado, o Brasil cobra dos rendimentos do trabalho (o popular “salário”)
até 27,5% de impostos. É aí que tudo fica difícil de entender: por qual motivo
o Brasil, que carrega a vergonha de ter uma das maiores taxas de concentração
de renda do mundo, cobra mais impostos de quem trabalha e menos de quem simplesmente
faz uma aplicação financeira?
Faço
uso das palavras do Professor Osíris Lopes Filho, ex-Secretário da Receita
Federal: “vivemos no paraíso fiscal do capital e no inferno tributário do
assalariado e do pequeno empresário”.
Darei
um pequeno exemplo, para acentuar esta complicada realidade: o capital dos
investidores estrangeiros, quando aplicado no Brasil, paga apenas 15% de
impostos. Enquanto isso, um pequeno profissional brasileiro que ganha uns R$ 60
mil por ano pagará até 27,5% de impostos. Ou seja: no Brasil quem ganha mais
acaba pagando menos, e quem ganha menos paga mais!
É
mesmo dificil de entender como é que o Brasil cobra 15% de impostos sobre os
investimentos do capital estrangeiro, que vêm e vão, não deixando empregos ou
desenvolvimento, e “arranca” até 27,5% de assalariados e pequenos empresários brasileiros,
que aqui vivem e trabalham, gerando empregos e riquezas!
Aliás,
falo em “27,5%” modestamente – não faz muito tempo uma pesquisa da Arthur
Andersen Consultoria, sobre 28 das principais economias do mundo, concluiu que
apenas seis países cobram impostos em cascata: Brasil,
Argentina, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Filipinas. Isto quer dizer que, na
prática, o trabalho no Brasil paga muito mais impostos, e com muito maior
intensidade. Vamos a mais um
número:
calcula-se que para cada Real arrecadado com o Imposto de Renda o Governo
recolhe 3 sobre circulação de bens e serviços. Isto tem nome: “onerar a
produção”. Para citar apenas um exemplo, os Estados Unidos da América fazem exatamente
o oposto.
As
conseqüências desta política são óbvias: menor geração de empregos, reduzida
expansão das empresas nacionais, desestímulo ao trabalho e, curiosamente, até
mesmo menor arrecadação de impostos!
Esta
a lição que os Estados Unidos assimilaram, que a França parece estar começando
a assimilar, mas que o Brasil insiste em ignorar.
Por
outro lado, quais seriam as conseqüências decorrentes de ser o Brasil um “paraíso
fiscal dos investimentos financeiros”? Com a palavra a financista francesa Marie-Christine
Dupius, que já colaborou com a ONU no Programa Global contra o Crime
Organizado: “o Brasil é um dos
países do Terceiro Mundo mais tentadores para a lavagem de capitais do crime
organizado”.
Pois
é! Talvez Tom Jobim tivesse razão quando exclamou que
“o
Brasil persegue quem trabalha”! É uma pena...
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Pedro
V.Feu Rosa é presidente do Tribunal de Justiça do ES,
jornalista e colabora com o site Agência
Congresso.
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