quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
SEGURANÇA PÚBLICA - VIOLÊNCIA NA ESCOLA
VIOLÊNCIA NA ESCOLA X COLAPSO FAMILIAR E A URBANIZAÇÃO
Lendo a matéria abaixo, vi reforçar o meu pensamento sobre a segurança pública atual.
O problema da segurança não é só da Polícia, é do Estado e do seu Povo.
A falha educacional familiar, os brinquedos violentos, a mídia, a falta de uma religião, a necessidade do ter para sobreviver hoje e amanhã, e muitos outros pontos necessitam ser debatidos e um plano com objetivo de longo prazo deve ser implantado de imediato.
Quem vai fazer este planejamento? O Estado? E qual a participação da Sociedade Organizada? Suas Instituições e Religiões?
Quando vamos tirar a nossa venda para ver o nosso futuro?
Meditem.
Sérgio Luiz Braga Capovilla.'.
Adesguiano
“Não pergunte ao seu País o que ele pode fazer por você, e sim o que você pode fazer por ele".Roosevelt Presidente dos EUA.
Agência Congresso 1/24/12 8:54 AM
http://www.agenciacongresso.com.br/vis_coluna.php?cod_coluna=307 Page 1 of 3
Agência Congresso
Pedro V. Feu Rosa
Dia desses li uma interessante reportagem sobre violência nas escolas. Mencionava-se desde tráfico de drogas até agressões a professores, passando por crianças torturadas pelos próprios coleguinhas. Comentando esta reportagem com um conhecido, dele ouvi a seguinte observação: “isto tudo é decorrente da pobreza do povo. No 1º Mundo não é assim”.
Então é isso! A culpa é da pobreza dos brasileiros! Mas vamos lá: não faz muito tempo li na respeitada BBC News a seguinte notícia: “Um professor é verbal ou fisicamente agredido a cada sete minutos na Inglaterra. Destes, 25% se declararam vítimas de lesões corporais”. Realço, para máxima clareza: estes números não foram retirados de nenhuma favela brasileira, mas de Cambridge! Na notícia lia-se ainda que “professores se disseram vítimas de socos e chutes de crianças de apenas 7 anos de idade”.
Seria a rica Inglaterra um caso isolado? Não. Vejamos recente notícia que li no jornal “The Japan Times”: “um estudo revelou que o número de agressões a professores cresceu 38% em 2005. As agressões incluem segurar os professores pelo pescoço e jogar cadeiras neles”. Acentuo: isto não acontece em nenhum subúrbio brasileiro, mas em Tóquio.
Continuei a pesquisa em meu “Banco de Dados”. E descobri uma reportagem do sério “The New York Times”, descrevendo os rigorosos procedimentos de revista de crianças na entrada de diversas escolas norte-americanas: raios-x, detectores de metal e até inspeção corporal – tudo para evitar que crianças entrem portando armas. Aliás, o caso dos Estados Unidos da América dispensa maiores comentários, dados os freqüentes
casos de homicídio naquele país registrados. A propósito, uma curiosidade: dada empresa de lá está vendendo mochilas escolares à prova de balas (li isso na rede Sky News).
E na Alemanha? Cheguei a encontrar o caso de alunos que invadiram uma sala de aula e deram uma surra no professor só para roubar-lhe a pauta de correções de provas (eles haviam tirado notas baixas e temiam ter que repetir de ano).
Isto tudo pode ser resumido em uma frase: “a criançada está feroz”! E não é só nas escolas. Na Romênia um garoto de 9 anos, oriundo de uma família de intelectuais, foi internado pela quarta vez no hospital Grigore Alexandrescu, de Bucareste, por “overdose” de heroína. Os médicos declararam que “quase todos os menores que se drogam têm pais com condições financeiras acima da média”, e informaram que apenas naquele hospital são registrados anualmente uns 1.300 casos de coma entre crianças devido ao consumo de drogas.
Vistos estes exemplos, acredito que a conclusão seja óbvia: o problema é mundial e muito sério, pouco tendo a ver com a simples “pobreza do povo”. Como explicá-lo, então? Talvez o começo da resposta esteja no editorial de uma das edições do jornal “The Japan Times”: “A urbanização e o colapso da convivência familiar privaram as crianças de espaços físicos e sociais onde eles se sentiam queridos e onde podiam desenvolver amizades. E os pais estão tão preocupados com o tempo e perturbados pelo trabalho que já quase não interagem com seus filhos. Muitas crianças que se tornam violentas carregam um profundo sentimento de terem sido negligenciadas ou ignoradas”.
Some-se a isto um alerta da Associação Americana de Psicologia, no sentido de que antes de completarem o 1º grau as crianças norte-americanas já viram 8.000 assassinatos e 100.000 atos de violência na TV. Complementarmente, a Escola de Medicina de Nova York comprovou que crianças que assistem cenas de violência e jogam videogames violentos são 11 vezes mais propensas a apresentarem comportamentos agressivos.
Aí a conta fica simples – é só somar os fatores acima expostos, chegar ao resultado de que nosso modelo de sociedade está defeituoso e dar razão a Joubert, quando exclamava que “as crianças têm mais necessidade de
modelos do que de críticas”.
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Pedro V.Feu Rosa é presidente do Tribunal de Justiça do ES,
jornalista e colabora com o site Agência Congresso.
Agência Congresso 1/24/12 8:54 AM
http://www.agenciacongresso.com.br/vis_coluna.php?cod_coluna=307 Page 3 of 3
domingo, 22 de janeiro de 2012
Transposição do São Francisco
O Ministério da Integração Nacional afirma que é de responsabilidade das empresas contratadas a conservação do que já foi feito e que caberá a elas refazer o que está se deteriorando. Informa ainda que vai promover novas licitações em 2012 para as chamadas obras complementares, trechos em que a pasta e as empreiteiras não conseguiram chegar a um acordo sobre preço. Segundo o ministério, as obras estão paralisadas em 6 dos 14 lotes e em um deles o serviço ainda será licitado.
Marcada por controvérsias, a obra da transposição começou a sair do papel em 2007 e, no ano seguinte, com os canteiros em pleno funcionamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua então ministra-chefe da Casa Civil e mãe do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizeram uma vistoria pela região para fazer propaganda da ação. Os dividendos eleitorais foram colhidos no ano passado por Dilma. Em Pernambuco, Estado onde começa o desvio das águas, ela obteve mais de 75% dos votos válidos no segundo turno da eleição. Nas cidades visitadas pelo Estado, onde as obras estão agora abandonadas, o desempenho foi ainda melhor. Em Floresta, a presidente obteve 86,3%; em Cabrobó e Custódia, 90,7%; e em Betânia, 95,4%.
Prometida para o final do governo Lula, a obra tem seu prazo de entrega sucessivamente adiado. A nova previsão é concluir os 220 quilômetros do eixo leste, de Floresta a Monteiro (PB), até o fim de 2014 e terminar no ano seguinte os 402 quilômetros do eixo norte, que sai de Cabrobó para levar água ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A obra está atualmente orçada em R$ 6,8 bilhões, 36% a mais do que a projeção inicial. Segundo o ministério, foram empenhados R$ 3,8 bilhões para a obra e pagos R$ 2,7 bilhões às construtoras.
Abandono
Durante três dias, a reportagem percorreu cerca de 100 quilômetros da extensão dos canais da obra. O abandono foi a tônica da viagem, com canteiros completamente parados. As únicas exceções foram as partes da transposição sob responsabilidade do Exército.
Em um dos trechos visitados, na divisa das cidades pernambucanas de Betânia e Custódia, cerca de 500 metros de concreto estão totalmente quebrados, com pedaços se soltando do solo. Esse trecho terá de ser refeito para a água do São Francisco passar. O padre Sebastião Gonçalves, da diocese de Floresta, foi quem encontrou o trecho destruído durante vistoria frequente que faz pelas obras. “As empresas abandonaram as obras e já começou a se perder o trabalho feito. É um desperdício inexplicável.”
A parte que aparece com as maiores avarias está no lote 10 da obra, que teve as obras iniciadas pelas construtoras Emsa e Mendes Júnior.
Segundo moradores da região, as máquinas começaram a ser retiradas desde o início do ano passado. Há cerca de dois meses, os funcionários foram demitidos, deixando os alojamentos como aspecto de cidade fantasma, onde só restam vigias e alguns funcionários administrativos.
“É uma situação caótica, está tudo parado”, reclama Manoel Joaquim da Silva, coordenador do sindicato dos agricultores familiares de Floresta e companhia constante do padre Sebastião Gonçalves no acompanhamento das obras.
A Mendes Júnior informou não participar mais do consórcio, enquanto a Emsa não enviou respostas aos questionamentos. O Ministério da Integração disse já ter sido informado das rachaduras e notificado a Emsa por meio de ofício no dia 26 de outubro. Segundo a pasta, as obras da empresa serão retomadas em janeiro de 2012.
A reportagem encontrou início de deterioração em outro lote da obra, o de número 9, também no eixo leste. Paredes de concreto começam a rachar próximo ao local onde será construído o aqueduto sobre a BR-316, também em Floresta. Em outra área, vergalhões de aço para a construção de uma ponte para o canal passar foram abandonados e parte do material já foi até roubado. O lote é de responsabilidade das construtoras Camter e Egesa. O Estado não recebeu resposta da Egesa e não conseguiu contato com a Camter.
Contraste. No eixo norte, o contraste entre as obras do Exército e o abandono por parte das empreiteiras está bem próximo. Dez quilômetros à frente de onde homens fardados seguem seu trabalho, há um canteiro abandonado do Consórcio Águas do São Francisco ainda com máquinas para a fabricação de concreto que sequer foram retiradas. Percorrendo mais dez quilômetros, encontra-se um grande vão onde as explosões foram feitas, mas o canal ainda não recebeu concreto.
quarta-feira, 18 de janeiro de 2012
O BRASIL QUE NÃO OUVE E SE OMITE.
O Brasil que não ouve e se omite
Por Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Diz a sabedoria popular que “para bom entendedor meia palavra basta”. Fiquei a pensar nestas sábias palavras há alguns dias, ao reler algumas entrevistas.
Começo por uma concedida por Henry Kissinger, enquanto Secretário de Estado dos Estados Unidos da América: “os países industrializados não poderão viver à maneira como existiram até hoje, se não tiverem à sua disposição os recursos não renováveis do planeta. Para tanto, terão os países industrializados que montar um sistema mais requintado e eficiente de pressões, de constrangimentos, garantidores de consecução do seu intento”.
Estas palavras elegantes secundaram outras, de sentido mais claro, proferidas no não tão distante ano de 1902 pelo Barão Oswald von Richthofen, da Alemanha: “seria conveniente que o Brasil não privasse o mundo das riquezas naturais da Amazônia”.
Cite-se em seguida Margareth Thatcher, enquanto governante do Reino Unido: “se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar as suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”.
A pérola seguinte vem de Al Gore, Vice-Presidente dos EUA: “ao contrário do que os brasileiros pensam a Amazônia não é deles, mas de todos nós”. Na França, François Miterrand, Primeiro-Ministro, parece compartilhar da mesma ideia: “o Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”.
Até a Rússia deu sua opinião nesta questão, segundo entendi das palavras de Mikhail Gorbachev: “o Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes”.
Mais direto e sombrio foi o Primeiro-Ministro inglês John Major, em 1992: “as nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas ecológicas internacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandista para dar início a uma fase operativa que pode, definitivamente, ensejar intervenções militares diretas sobre a região”.
Parece que ele sabia do que falava, conforme depreendi das palavras de Madeleine Albright, Secretária de Estado dos EUA, em 1996: “atualmente avançamos em uma ampla gama de políticas, negociações e tratados, em colaboração com programas das Nações Unidas, diplomacia bilateral e regional, distribuição de ajuda comunitária aos países necessitados e crescente participação da CIA em atividades de inteligência ambiental”.
Segundo consta, dois anos depois o então chefe do órgão central de informações das Forças Armadas Norte-Americanas, Patrick Hugles, resolveu ser ainda mais claro: “caso o Brasil resolva fazer um uso da Amazônia que ponha em risco o meio ambiente nos Estados Unidos, temos que estar prontos para interromper esse processo imediatamente”.
Chegamos a 2005. E eis que Pascal Lamy, presidente da poderosa OMC, veio a público defender que “a Amazônia e as outras florestas tropicais do planeta deveriam ser consideradas bens públicos mundiais e submetidas a gestão coletiva, ou seja, gestão da comunidade internacional”.
Diante de tantas e tão sérias opiniões, vindas de pessoas tão eminentes, fiquei a pensar na minha infância. Naquela época o Exército Brasileiro divulgava, sobre a questão da Amazônia, a frase “integrar para não entregar”. Esta frase sumiu de circulação. Pois é. Parece que o Brasil insiste em ignorar a lição sábia e secular de Leonardo da Vinci, segundo quem “é mais fácil resistir no início do que no final”.
Por Desembargador Pedro Valls Feu Rosa
Diz a sabedoria popular que “para bom entendedor meia palavra basta”. Fiquei a pensar nestas sábias palavras há alguns dias, ao reler algumas entrevistas.
Começo por uma concedida por Henry Kissinger, enquanto Secretário de Estado dos Estados Unidos da América: “os países industrializados não poderão viver à maneira como existiram até hoje, se não tiverem à sua disposição os recursos não renováveis do planeta. Para tanto, terão os países industrializados que montar um sistema mais requintado e eficiente de pressões, de constrangimentos, garantidores de consecução do seu intento”.
Estas palavras elegantes secundaram outras, de sentido mais claro, proferidas no não tão distante ano de 1902 pelo Barão Oswald von Richthofen, da Alemanha: “seria conveniente que o Brasil não privasse o mundo das riquezas naturais da Amazônia”.
Cite-se em seguida Margareth Thatcher, enquanto governante do Reino Unido: “se os países subdesenvolvidos não conseguem pagar as suas dívidas externas, que vendam suas riquezas, seus territórios e suas fábricas”.
A pérola seguinte vem de Al Gore, Vice-Presidente dos EUA: “ao contrário do que os brasileiros pensam a Amazônia não é deles, mas de todos nós”. Na França, François Miterrand, Primeiro-Ministro, parece compartilhar da mesma ideia: “o Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre a Amazônia”.
Até a Rússia deu sua opinião nesta questão, segundo entendi das palavras de Mikhail Gorbachev: “o Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes”.
Mais direto e sombrio foi o Primeiro-Ministro inglês John Major, em 1992: “as nações desenvolvidas devem estender o domínio da lei ao que é comum de todos no mundo. As campanhas ecológicas internacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandista para dar início a uma fase operativa que pode, definitivamente, ensejar intervenções militares diretas sobre a região”.
Parece que ele sabia do que falava, conforme depreendi das palavras de Madeleine Albright, Secretária de Estado dos EUA, em 1996: “atualmente avançamos em uma ampla gama de políticas, negociações e tratados, em colaboração com programas das Nações Unidas, diplomacia bilateral e regional, distribuição de ajuda comunitária aos países necessitados e crescente participação da CIA em atividades de inteligência ambiental”.
Segundo consta, dois anos depois o então chefe do órgão central de informações das Forças Armadas Norte-Americanas, Patrick Hugles, resolveu ser ainda mais claro: “caso o Brasil resolva fazer um uso da Amazônia que ponha em risco o meio ambiente nos Estados Unidos, temos que estar prontos para interromper esse processo imediatamente”.
Chegamos a 2005. E eis que Pascal Lamy, presidente da poderosa OMC, veio a público defender que “a Amazônia e as outras florestas tropicais do planeta deveriam ser consideradas bens públicos mundiais e submetidas a gestão coletiva, ou seja, gestão da comunidade internacional”.
Diante de tantas e tão sérias opiniões, vindas de pessoas tão eminentes, fiquei a pensar na minha infância. Naquela época o Exército Brasileiro divulgava, sobre a questão da Amazônia, a frase “integrar para não entregar”. Esta frase sumiu de circulação. Pois é. Parece que o Brasil insiste em ignorar a lição sábia e secular de Leonardo da Vinci, segundo quem “é mais fácil resistir no início do que no final”.
sábado, 14 de janeiro de 2012
ACABOU-SE O JUDICIÁRIO??
ACABOU-SE O JUDICIÁRIO??
O Judiciário não acabou, mas está a beira de um desabamento. O Supremo Tribunal Federal possui 11 Ministros e 2.822 funcionários (cerca de 260 para cada Ministro) e 435 seguranças (idem 36 para cada), segundo revela no artigo abaixo o professor Marco Antônio Villa, da Universidade Federal de São Carlos. Convenhamos que isso seja dose pra leão. Penso que nem no Iraque existe tanta segurança para um magistrado. Claro que em Brasília, sabemos, existem terroristas que sempre ameaçam a segurança dos cofres públicos, mas nunca soube da existência de ameaças a vida de algum magistrado. Um viva, portanto, a Ministra Eliana Calmon. Foi ela quem, com sua garra e coragem, possibilitou que isso e outros absurdos viessem a público. Óbvio de que já estávamos cientes de que nossos políticos são os mais corruptos do mundo, mas o nosso Judiciário, com essas extravagâncias, realmente, deve ser surpresa para todos. Confesso que, desde que o Supremo, sob o comando do indefectível Jobim, conseguiu derrubar a cláusula pétrea que protegia o direito adquirido dos aposentados, tinha alguma desconfiança, mas nesse nível jamais. Parece, porém, que o PT está obtendo êxito na sua nefanda tarefa de desmoralização das instituições brasileiras. Os Ministros nomeados pelo apedeuta, aliados a alguns sobreviventes de nefastas indicações anteriores, estão deteriorando nossa colenda Corte. Vamos fazer pela internet uma corrente de apoio a essa valente mulher que querem derrubar do CNJ, é minha proposta de hoje. Se você, realmente, se interessa pelo futuro do Brasil, leia toda matéria abaixo. Estou com Eliana Calmon e não abro. Abrs.
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A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA -
O Estado de S. Paulo - 11/08/2011
Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim as maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves. Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público. No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos. Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor. O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público. Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.
Um poder de costas para o país.
MARCO ANTONIO VILLA
O GLOBO - 27/09/11
Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.
A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.
Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.
É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.
Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.
O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”
Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial.No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.
E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.
É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.
Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê bandidos de toga’
Presidente do STF reagiu às declarações da ministra Eliana Calmon sobre desvios da magistratura e afirmou que nunca leu uma coisa tão grave.
Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon.
Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão.
Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.
Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, Peluso disse:
“Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.”
E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes:
“É um atentado ao Estado Democrático de Direito.
No texto, declarações da ministra que, na visão de Peluso e dos demais conselheiros, punham todos os magistrados brasileiros sob suspeita. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”, afirmou a ministra sobre a proposta de restringir o controle externo do Judiciário.
Em seguida, na mesma entrevista à APJ, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, ele citou os bandidos.
Enquanto o texto passava de mão em mão e alguns conselheiros diziam já ter conhecimento da entrevista, Peluso questionou em voz alta e desferindo uma palmada na mesa:
Eu quero saber o que o conselho vai fazer. E aguardou uma reação.
Eliana Calmon pediu a palavra.
Disse que ainda não havia lido a entrevista e afirmou desconhecer sua repercussão.
Reafirmou o que pensava, que na sua opinião há de fato juízes que se valem do cargo para cometer crimes.
Peluso reagiu.
Então a senhora cumpra sua função, traga os nomes, monte o processo e traga as provas e nós punimos todos eles.”
Eliana então disse que enfrenta problemas na corregedoria que atrapalham em certos momentos as investigações.
Peluso altercou novamente. “Então diga quais são os problemas.”
À noite, a corregedora afirmou ao Estado que não falava de toda a categoria: Falei de alguns poucos que estão querendo se esconder atrás da toga, para causar esse estrago absurdo.
Ela se disse preocupada com o esvaziamento da corregedoria, com a dificuldade que temos de investigar. E que considera o CNJ uma luz no fim do túnel para fazer as devidas correções de rumo.
(*) Felipe Recondo, O Estado de São Paulo.
A Ignorância traz muito mais certezas que o Conhecimento... (Darwin)
A vergonha é a herança maior que meu pai me deixou... (Lupicínio Rodrigues)
De onde menos se espera, dali mesmo é que não sai nada... (Barão de Itararé)
Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim... (Millor Fernandes)
VOCÊS QUEREM QUE OS SEUS FILHOS E NETOS VIVAM NUM BRASIL COM UMA CORJA DE GOVERNANTES SAFADOS, EGOÍSTAS E SEM ESCRÚPULOS CONTINUEM COMPRANDO O JUDICIÁRIO E DOMINANDO AS LEIS QUE SÃO FEITAS PARA PROTEGÊ-LOS DAS SUAS FALCATRUAS, DE SEUS ROUBOS E PROPICIANDO A TRANSFORMAÇÃO DA NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA E UM PAÍS SEM ÉTICA, SEM MORAL, SEM EDUCAÇÃO, SEM SEGURANÇA E COM UM JUDICIÁRIO PODRE?
PENSE NISSO SE VOCÊ NÃO É CORRUPTO!
PODER JUDICIÁRIO. FAÇA O SEU DEVER. SEJA INDEPENDENTE MAS COM SUAS AÇÕES ABERTAS PARA A FISCALIZAÇÃO. ACABE COM A POLITICAGEM INTERNA MESQUINHA E O CABIDE DE EMPREGO QUE DESMORALIZA A JUSTIÇA.
O Judiciário não acabou, mas está a beira de um desabamento. O Supremo Tribunal Federal possui 11 Ministros e 2.822 funcionários (cerca de 260 para cada Ministro) e 435 seguranças (idem 36 para cada), segundo revela no artigo abaixo o professor Marco Antônio Villa, da Universidade Federal de São Carlos. Convenhamos que isso seja dose pra leão. Penso que nem no Iraque existe tanta segurança para um magistrado. Claro que em Brasília, sabemos, existem terroristas que sempre ameaçam a segurança dos cofres públicos, mas nunca soube da existência de ameaças a vida de algum magistrado. Um viva, portanto, a Ministra Eliana Calmon. Foi ela quem, com sua garra e coragem, possibilitou que isso e outros absurdos viessem a público. Óbvio de que já estávamos cientes de que nossos políticos são os mais corruptos do mundo, mas o nosso Judiciário, com essas extravagâncias, realmente, deve ser surpresa para todos. Confesso que, desde que o Supremo, sob o comando do indefectível Jobim, conseguiu derrubar a cláusula pétrea que protegia o direito adquirido dos aposentados, tinha alguma desconfiança, mas nesse nível jamais. Parece, porém, que o PT está obtendo êxito na sua nefanda tarefa de desmoralização das instituições brasileiras. Os Ministros nomeados pelo apedeuta, aliados a alguns sobreviventes de nefastas indicações anteriores, estão deteriorando nossa colenda Corte. Vamos fazer pela internet uma corrente de apoio a essa valente mulher que querem derrubar do CNJ, é minha proposta de hoje. Se você, realmente, se interessa pelo futuro do Brasil, leia toda matéria abaixo. Estou com Eliana Calmon e não abro. Abrs.
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A CORRUPÇÃO NA JUSTIÇA -
O Estado de S. Paulo - 11/08/2011
Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim as maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves. Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público. No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte. No Espírito Santo, foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores. No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos. Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ. Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor. O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos. Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público. Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.
Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.
Um poder de costas para o país.
MARCO ANTONIO VILLA
O GLOBO - 27/09/11
Justiça no Brasil vai mal, muito mal. Porém, de acordo com o relatório de atividades do Supremo Tribunal Federal de 2010, tudo vai muito bem. Nas 80 páginas — parte delas em branco — recheadas de fotografias (como uma revista de consultório médico), gráficos coloridos e frases vazias, o leitor fica com a impressão que o STF é um exemplo de eficiência, presteza e defesa da cidadania. Neste terreno de enganos, ficamos sabendo que um dos gabinetes (que tem milhares de processos parados, aguardando encaminhamento) recebeu “pela excelência dos serviços prestados” o certificado ISO 9001. E há até informações futebolísticas: o relatório informa que o ministro Marco Aurélio é flamenguista.
A leitura do documento é chocante. Descreve até uma diplomacia judiciária para justificar os passeios dos ministros à Europa e aos Estados Unidos. Ou, como prefere o relatório, as viagens possibilitaram “uma proveitosa troca de opiniões sobre o trabalho cotidiano.” Custosas, muito custosas, estas trocas de opiniões. Pena que a diplomacia judiciária não é exercida internamente. Pena. Basta citar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de São Gonçalo. Nenhum ministro do STF, muito menos o seu presidente, foi ao velório ou ao enterro. Sequer foi feita uma declaração formal em nome da instituição. Nada.
Silêncio absoluto. Por que? E a triste ironia: a juíza foi assassinada em 11 de agosto, data comemorativa do nascimento dos cursos jurídicos no Brasil. Mas, se o STF se omitiu sobre o cruel assassinato da juíza, o mesmo não o fez quando o assunto foi o aumento salarial do Judiciário. Seu presidente, Cézar Peluso, ocupou seu tempo nas últimas semanas defendendo — como um líder sindical de toga — o abusivo aumento salarial para o Judiciário Federal. Considera ético e moral coagir o Executivo a aumentar as despesas em R$ 8,3 bilhões. A proposta do aumento salarial é um escárnio.
É um prêmio à paralisia do STF, onde processos chegam a permanecer décadas sem qualquer decisão. A lentidão decisória do Supremo não pode ser imputada à falta de funcionários. De acordo com os dados disponibilizados, o tribunal tem 1.096 cargos efetivos e mais 578 cargos comissionados. Portanto, são 1.674 funcionários, isto somente para um tribunal com 11 juízes. Mas, também de acordo com dados fornecidos pelo próprio STF, 1.148 postos de trabalho são terceirizados, perfazendo um total de 2.822 funcionários. Assim, o tribunal tem a incrível média de 256 funcionários por ministro.
Ficam no ar várias perguntas: como abrigar os quase 3 mil funcionários no prédio-sede e nos anexos? Cabe todo mundo? Ou será preciso aumentar os salários com algum adicional de insalubridade? Causa estupor o número de seguranças entre os funcionários terceirizados. São 435! O leitor não se enganou: são 435. Nem na Casa Branca tem tanto segurança. Será que o STF está sendo ameaçado e não sabemos? Parte destes abuso é que não falta naquela Corte. Só de assistência médica e odontológica o tribunal gastou em 2010, R$ 16 milhões.
O orçamento total do STF foi de R$ 518 milhões, dos quais R$ 315 milhões somente para o pagamento de salários. Falando em relatório, chama a atenção o número de fotografias onde está presente Cézar Peluso. No momento da leitura recordei o comentário de Nélson Rodrigues sobre Pedro Bloch. O motivo foi uma entrevista para a revista “Manchete”. O maior teatrólogo brasileiro ironizou o colega: “Ninguém ama tanto Pedro Bloch como o próprio Pedro Bloch.”
Peluso é o Bloch da vez. Deve gostar muito de si mesmo. São 12 fotos, parte delas de página inteira. Os outros ministros aparecem em uma ou duas fotos. Ele, não. Reservou para si uma dúzia de fotos, a última cercado por crianças. A egolatria chega ao ponto de, ao apresentar a página do STF na intranet, também ter reproduzida uma foto sua acompanhada de uma frase (irônica?) destacando que o “a experiência do Judiciário brasileiro tem importância mundial.No relatório já citado, o ministro Peluso escreveu algumas linhas, logo na introdução, explicando a importância das atividades do tribunal.
E concluiu, numa linguagem confusa, que “a sociedade confia na Corte Suprema de seu País. Fazer melhor, a cada dia, ainda que em pequenos mas significativos passos, é nossa responsabilidade, nosso dever e nosso empenho permanente. Se Bussunda estivesse vivo poderia retrucar com aquele bordão inesquecível: “Fala sério, ministro!” As mazelas do STF têm raízes na crise das instituições da jovem democracia brasileira. Se os três Poderes da República têm sérios problemas de funcionamento, é inegável que o Judiciário é o pior deles. E deveria ser o mais importante. Ninguém entende o seu funcionamento.
É lento e caro. Seus membros buscam privilégios, e não a austeridade. Confundem independência entre os poderes com autonomia para fazer o que bem entendem. Estão de costas para o país. No fundo, desprezam as insistentes cobranças por justiça. Consideram uma intromissão.
MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos.
Peluso comanda reação de juízes contra corregedora que vê bandidos de toga’
Presidente do STF reagiu às declarações da ministra Eliana Calmon sobre desvios da magistratura e afirmou que nunca leu uma coisa tão grave.
Na véspera do julgamento que pode restringir o controle externo do Judiciário, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso, comandou a reação às críticas feitas aos juízes pela corregedora nacional, Eliana Calmon.
Uma reunião convocada às pressas por Peluso atrasou em mais de duas horas o início da sessão de ontem do conselho e gerou uma crise sem precedentes no órgão.
Peluso chegou carregando uma cópia das declarações feitas por Eliana Calmon em entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), na qual ela afirmou que a magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.
Logo que os conselheiros se sentaram e os servidores deixaram a sala contígua ao plenário, Peluso disse:
“Se os senhores não leram, leiam, porque em 40 anos de magistratura nunca li uma coisa tão grave.”
E prosseguiu, conforme relatos dos conselheiros presentes:
“É um atentado ao Estado Democrático de Direito.
No texto, declarações da ministra que, na visão de Peluso e dos demais conselheiros, punham todos os magistrados brasileiros sob suspeita. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura”, afirmou a ministra sobre a proposta de restringir o controle externo do Judiciário.
Em seguida, na mesma entrevista à APJ, publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, ele citou os bandidos.
Enquanto o texto passava de mão em mão e alguns conselheiros diziam já ter conhecimento da entrevista, Peluso questionou em voz alta e desferindo uma palmada na mesa:
Eu quero saber o que o conselho vai fazer. E aguardou uma reação.
Eliana Calmon pediu a palavra.
Disse que ainda não havia lido a entrevista e afirmou desconhecer sua repercussão.
Reafirmou o que pensava, que na sua opinião há de fato juízes que se valem do cargo para cometer crimes.
Peluso reagiu.
Então a senhora cumpra sua função, traga os nomes, monte o processo e traga as provas e nós punimos todos eles.”
Eliana então disse que enfrenta problemas na corregedoria que atrapalham em certos momentos as investigações.
Peluso altercou novamente. “Então diga quais são os problemas.”
À noite, a corregedora afirmou ao Estado que não falava de toda a categoria: Falei de alguns poucos que estão querendo se esconder atrás da toga, para causar esse estrago absurdo.
Ela se disse preocupada com o esvaziamento da corregedoria, com a dificuldade que temos de investigar. E que considera o CNJ uma luz no fim do túnel para fazer as devidas correções de rumo.
(*) Felipe Recondo, O Estado de São Paulo.
A Ignorância traz muito mais certezas que o Conhecimento... (Darwin)
A vergonha é a herança maior que meu pai me deixou... (Lupicínio Rodrigues)
De onde menos se espera, dali mesmo é que não sai nada... (Barão de Itararé)
Democracia é quando eu mando em você. Ditadura é quando você manda em mim... (Millor Fernandes)
VOCÊS QUEREM QUE OS SEUS FILHOS E NETOS VIVAM NUM BRASIL COM UMA CORJA DE GOVERNANTES SAFADOS, EGOÍSTAS E SEM ESCRÚPULOS CONTINUEM COMPRANDO O JUDICIÁRIO E DOMINANDO AS LEIS QUE SÃO FEITAS PARA PROTEGÊ-LOS DAS SUAS FALCATRUAS, DE SEUS ROUBOS E PROPICIANDO A TRANSFORMAÇÃO DA NOSSA NAÇÃO BRASILEIRA E UM PAÍS SEM ÉTICA, SEM MORAL, SEM EDUCAÇÃO, SEM SEGURANÇA E COM UM JUDICIÁRIO PODRE?
PENSE NISSO SE VOCÊ NÃO É CORRUPTO!
PODER JUDICIÁRIO. FAÇA O SEU DEVER. SEJA INDEPENDENTE MAS COM SUAS AÇÕES ABERTAS PARA A FISCALIZAÇÃO. ACABE COM A POLITICAGEM INTERNA MESQUINHA E O CABIDE DE EMPREGO QUE DESMORALIZA A JUSTIÇA.
domingo, 1 de janeiro de 2012
Discurso de Severn Cullis Suzuki na Rio Eco 92
Vinte anos se passaram, e o que foi realmente feito para acabar com a miséria do mundo e preservar o meio ambiente?
Muito pouco, a frase continua no ar: Por que vocês fazem justamente o que nos ensinaram a não fazer?
Com as guerras foram gastos milhões de dólares. E com a preservação da natureza? e com o combate a miséria no mundo? Dar uma punhado de alimento não é uma prevenção.
Vale a pena ler novamente este discurso.
Sérgio L. B. Capovilla
Pai de Severn Cullis Suzuki: “Você é aquilo que faz, não aquilo que você diz”.
...//...
Discurso de Severn Cullis Suzuki na Rio Eco 92
Olá!
Sou Severn Suzuki. Represento a ECO – a organização das crianças em
defesa do meio ambiente. Somos um grupo de crianças canadenses, de 12 a
13 anos, tentando fazer a nossa parte: contribuir. Vanessa Suttie,
Morgan Geisler, Michelle Quigg e eu. Todo o dinheiro que precisávamos
conseguimos por nós mesmos. Viemos de tão longe para dizer que vocês,
adultos, têm que mudar o seu modo de agir.
Ao
vir aqui hoje, não preciso disfarçar meu objetivo: estou lutando pelo
meu futuro. Não ter garantia quanto ao meu futuro não é o mesmo que
perder uma eleição ou alguns pontos na bolsa de valores.
Estou
aqui para falar em nome das gerações que estão por vir. Estou aqui para
defender as crianças com fome, cujos apelos não são ouvidos.
Estou aqui para falar em nome de incontáveis animais morrendo em todo o planeta porque já não têm mais lugar para onde ir.
Não
podemos mais permanecer ignorados. Hoje tenho medo de tomar sol por
causa dos buracos na camada de ozônio; tenho medo de respirar esse ar
porque não sei que substâncias químicas o estão contaminando. Eu
costumava pescar em Vancouver com meu pai, até o dia em que pescamos um
peixe com câncer.Temos conhecimento de que animais e plantas estão sendo
destruídos a cada dia, e estão em vias de extinção.
Durante
toda a minha vida eu sonhei ver grandes manadas de animais selvagens,
selvas, florestas tropicais repletas de pássaros e borboletas, mas agora
eu me pergunto se meus filhos vão poder ver tudo isso.
Vocês se preocupavam com essas coisas quando tinham a minha idade ?
Todas
essas coisas acontecem bem diante dos nossos olhos e, mesmo assim,
continuamos agindo como se tivéssemos todo o tempo do mundo e todas as
soluções.
Sou
apenas uma criança e não tenho as soluções, mas quero que saibam que
vocês também não têm. Vocês não sabem como reparar os buracos da camada
de ozônio. Vocês não sabem como salvar os salmões de águas poluídas.
Vocês não podem ressuscitar os animais extintos. Vocês não podem
recuperar as florestas que um dia existiram onde hoje é deserto. Se
vocês não podem recuperar nada disso, então por favor parem de destruir !
Aqui
vocês são os representantes de seus governos, homens de negócios,
administradores, jornalistas ou políticos. Mas na verdade são mães e
pais, irmãos e irmãs, tias e tios, e todos também são filhos. Sou apenas
uma criança, mas sei que todos nós pertencemos a uma sólida família de 5
bilhões de pessoas, e ao todo somos 30 milhões de espécies
compartilhando o mesmo ar, a mesma água e o mesmo solo. Nenhum governo,
nenhuma fronteira poderá mudar essa realidade.
Sou
apenas uma criança, mas sei que esse problema atinge a todos nós, e
deveríamos agir como se fôssemos um único mundo, rumo a um único
objetivo. Apesar da minha raiva, não estou cega; apesar do meu medo, não
sinto medo de dizer ao mundo como me sinto. No meu país, geramos tanto
desperdício, compramos e jogamos fora, compramos e jogamos fora, e os
países do Norte não compartilham com os que precisam. Mesmo quando temos
mais do que o suficiente, temos medo de perder nossas riquezas, medo de
compartilhá-las.
No
Canadá temos uma vida privilegiada, com fartura de alimentos, água e
moradia. Temos relógios, bicicletas, computadores e aparelhos de TV. Há
dois dias aqui no Brasil ficamos chocados quando estivemos com crianças
que moram nas ruas. Ouçam o que uma delas nos contou: “Eu gostaria de
ser rica, e se fosse daria a todas as crianças de rua alimentos, roupas,
remédios, moradia, amor e carinho.” Se uma criança de rua, que não tem
nada, ainda deseja compartilhar, por que nós, que temos tudo, somos
ainda tão mesquinhos?
Não
posso deixar de pensar que essas crianças têm a minha idade e que o
lugar onde nascemos faz uma grande diferença. Eu poderia ser uma
daquelas crianças que vivem nas favelas do Rio. Eu poderia ser uma
criança faminta da Somália. Uma vítima da guerra do Oriente Médio. Ou
uma mendiga da Índia.
Sou
apenas uma criança, mas ainda assim sei que se todo o dinheiro gasto
nas guerras fosse utilizado para acabar com a pobreza, para achar
soluções para os problemas ambientais, que lugar maravilhoso a Terra
seria!
Na
escola, desde o Jardim da Infância, vocês nos ensinaram a sermos bem
comportados. Vocês nos ensinaram a não brigar com os outros, resolver as
coisas de forma adequada, respeitar os outros, arrumar nossas bagunças,
não maltratar outras criaturas, dividir e não ser mesquinho. Então, por
que vocês fazem justamente o que nos ensinaram a não fazer?
Não
esqueçam o motivo de estarem assistindo a estas conferências, e para
quem vocês estão fazendo isso. Vejam-nos como seus próprios filhos.
Vocês estão decidindo em que tipo de mundo nós iremos crescer. Os pais
devem ser capazes de confortar seus filhos, dizendo-lhes: “Tudo ficará
bem. Estamos fazendo o melhor que podemos”. Mas não acredito que possam
nos dizer isso. Será que estamos na sua lista de prioridades ?
Meu
pai sempre diz: “Você é aquilo que faz, não aquilo que você diz”. Bem, o
que vocês fazem, nos fazem chorar à noite. Vocês adultos nos dizem que
vocês nos amam. Eu desafio vocês. Por favor, façam as suas ações
refletirem as suas palavras. Obrigada.
__________1. ECO é a sigla para Environmental Children’s Organization, criada por Severn quando tinha 9 anos de idade.
2. Cinco bilhões era a população da Terra em 1992; agora já passou dos 6 bilhões de pessoas.
3. Este discurso pode ser visto: http://netbz.wordpress.com/2008/05/02/a-crianca-que-calou-o-mundo/
Agência Congresso - Por Pedro V. Feu Rosa
Agência Congresso 12/29/11 12:13 PM
http://www.agenciacongresso.com.br/vis_coluna.php?cod_coluna=307
Page 1 of 3
Agência
Congresso
Pedro
V. Feu Rosa
A
França está preocupada com seu desenvolvimento.
Discute-se,
a nível governamental e através da imprensa, como pode ser alcançado um
objetivo tão importante. Dentro deste espírito a conceituada revista “Le Figaro”,
há alguns dias, publicou notável trabalho compilando as conclusões de 12
estudiosos do assunto.
Um
deles, o Dr. Christian Saint-Étienne, Professor Universitário, escritor
consagrado e membro do Conselho de Análises Econômicas da França, receitou algo
claro: “reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, os investimentos e a pesquisa”.
Eis aí um conselho simples e sensato que
ajusta-se
como luva ao Brasil.
Aqui,
o artigo 24 da lei nº 9.430/96 definiu o termo “paraíso fiscal” como sendo
aquele país “que não tributa a renda ou que a tributa à alíquota máxima de 20%”.
Repetindo, para máxima clareza: de acordo com a lei brasileira, o país que
cobra sobre rendimentos tributos inferiores a 20% é um “paraíso fiscal”.
Pois
bem, no Brasil os rendimentos sobre o capital (ou seja, os rendimentos sobre as
aplicações financeiras) não ultrapassam 20%. Tradução: quem faz aplicações
financeiras paga no máximo 20% de impostos. Diante disto caberia perguntarmos:
seria o Brasil um “paraíso fiscal”?
Por
outro lado, o Brasil cobra dos rendimentos do trabalho (o popular “salário”)
até 27,5% de impostos. É aí que tudo fica difícil de entender: por qual motivo
o Brasil, que carrega a vergonha de ter uma das maiores taxas de concentração
de renda do mundo, cobra mais impostos de quem trabalha e menos de quem simplesmente
faz uma aplicação financeira?
Faço
uso das palavras do Professor Osíris Lopes Filho, ex-Secretário da Receita
Federal: “vivemos no paraíso fiscal do capital e no inferno tributário do
assalariado e do pequeno empresário”.
Darei
um pequeno exemplo, para acentuar esta complicada realidade: o capital dos
investidores estrangeiros, quando aplicado no Brasil, paga apenas 15% de
impostos. Enquanto isso, um pequeno profissional brasileiro que ganha uns R$ 60
mil por ano pagará até 27,5% de impostos. Ou seja: no Brasil quem ganha mais
acaba pagando menos, e quem ganha menos paga mais!
É
mesmo dificil de entender como é que o Brasil cobra 15% de impostos sobre os
investimentos do capital estrangeiro, que vêm e vão, não deixando empregos ou
desenvolvimento, e “arranca” até 27,5% de assalariados e pequenos empresários brasileiros,
que aqui vivem e trabalham, gerando empregos e riquezas!
Aliás,
falo em “27,5%” modestamente – não faz muito tempo uma pesquisa da Arthur
Andersen Consultoria, sobre 28 das principais economias do mundo, concluiu que
apenas seis países cobram impostos em cascata: Brasil,
Argentina, Venezuela, Bolívia, Colômbia e Filipinas. Isto quer dizer que, na
prática, o trabalho no Brasil paga muito mais impostos, e com muito maior
intensidade. Vamos a mais um
número:
calcula-se que para cada Real arrecadado com o Imposto de Renda o Governo
recolhe 3 sobre circulação de bens e serviços. Isto tem nome: “onerar a
produção”. Para citar apenas um exemplo, os Estados Unidos da América fazem exatamente
o oposto.
As
conseqüências desta política são óbvias: menor geração de empregos, reduzida
expansão das empresas nacionais, desestímulo ao trabalho e, curiosamente, até
mesmo menor arrecadação de impostos!
Esta
a lição que os Estados Unidos assimilaram, que a França parece estar começando
a assimilar, mas que o Brasil insiste em ignorar.
Por
outro lado, quais seriam as conseqüências decorrentes de ser o Brasil um “paraíso
fiscal dos investimentos financeiros”? Com a palavra a financista francesa Marie-Christine
Dupius, que já colaborou com a ONU no Programa Global contra o Crime
Organizado: “o Brasil é um dos
países do Terceiro Mundo mais tentadores para a lavagem de capitais do crime
organizado”.
Pois
é! Talvez Tom Jobim tivesse razão quando exclamou que
“o
Brasil persegue quem trabalha”! É uma pena...
______________________________________________
Pedro
V.Feu Rosa é presidente do Tribunal de Justiça do ES,
jornalista e colabora com o site Agência
Congresso.
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